Prefeitura reforça mutirão e mira arrecadação de R$ 25 milhões

Em Economia
29/12/2020 08:12:17

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá aposta no Mutirão da Conciliação Fiscal para arrecadar, no mínimo, R$ 25 milhões, conforme estimativa do Executivo municipal.

Ao final do primeiro mandato, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pontua "estar a gestão com as contas em equilíbrio fiscal e financeiro" - mas assevera necessidade de economia na máquina pública - destacando entre as principais prioridades a saúde pública - além de novos investimentos.

Novas obras estruturantes, segundo o prefeito, devem ser anunciadas no início de 2021 - quando se inicia o segundo mandato de Pinheiro.

Confira mais informações sobre o mutirão, conforme a gestão:

O contribuinte que deseja quitar seus débitos com o Município tem até a próxima quarta-feira (30) para efetivar sua negociação por meio do Mutirão da Conciliação Fiscal. O prazo vencia anteriormente no dia 22 de dezembro e foi prorrogado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Neste ano, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os atendimentos são realizados de forma virtual.

O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil Refis Online, pelo computador e celular. No site, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação. A ação é válida apenas para as pendências tributárias e não tributárias com fatos geradores até 2018, estejam elas inscritas na dívida ativa ou não.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito. Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 vezes.

Somado ao portal Refis Online, a Prefeitura também colocou à disposição da população canais de atendimento, via telefone e WhatsApp, pelos quais todas as dúvidas referentes ao Mutirão da Conciliação Fiscal podem ser sanadas.

Com Assessoria