Cuiabá interdita casa de festas por quebra das normas na pandemia

Em Geral
25/12/2020 20:12:26

Da Redação

A prefeitura de Cuiabá informou hoje (25) que - por meio da Secretaria de Ordem Pública - interditou a casa de festas Garden Restaurante Ltda. na noite desta quinta-feira (24).

Motivo: "por risco iminente a saúde pública durante evento na casa, considerada infração gravíssima e respaldada pelo art. 760, inciso III, da Lei Complementar 004/92, e também por poluição sonora, com medição de 78,5 D(B)A, considerada infração grave, respaldada pelo arts. 1°, 5° e 7°, da Lei 3819/99".

A gestão destacou que "em operação de rotina, equipe de fiscais se dirigiu a boate para verificar as condições de realização do evento. Ao chegar ao local, foi confirmado desrespeito as medidas de biossegurança em razão da pandemia do novo Coronavirus".

Pontuou ainda que "o estabelecimento foi multado em R$ 60 mil por aglomeração, apresentando mais de 70% da capacidade de lotação do espaço preenchida, desrespeitando assim decreto municipal n° 8.204, de 19 de novembro de 2020; e em R$ 667,09 por poluição sonora".

Por fim, assinalou que "a empresa tem 10 dias para sua defesa. Só após o julgamento, caso seja considerada culpada, o estabelecimento paga as multas e, se comprometendo a cumprir as regras estabelecidas pelo Município, pode retornar o seu funcionamento".

Com Assessoria