MP denuncia prefeito por suposto crime de responsabilidade

Em Justiça em Foco
11/12/2020 15:12:15

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu denúncia criminal contra o prefeito de Planalto da Serra, Dênio Peixoto Ribeiro. Ele foi denunciado por suposto crime de responsabilidade por ter utilizado indevidamente maquinário e serviços públicos em proveito próprio. A pena prevista para este tipo de crime é de dois a 12 anos de reclusão.

A denúncia, pontuada na quinta-feira (10), ocorreu por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal).

Consta na denúncia, que "o prefeito utilizou um trator do município e uma caminhonete, que havia sido alugada pela Prefeitura Municipal, para realização de serviços particulares na Fazenda Castelo do Sonho, nos dias 28 e 29 de dezembro do ano passado".

Segundo o MP, "o referido imóvel rural foi arrendado ao prefeito pelo período de 2010 a 2022 para a exploração de atividade agrícola e pecuária. Além dos veículos, segundo o MPMT, durante a investigação foi constatado que o gestor também utilizou óleo diesel e mão de obra de prestador de serviços contratado pelo município".

Na denúncia, o Procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda explica que existe uma lei municipal em Planalto da Serra que regulamenta a cessão de maquinário público para a prestação de serviços a particulares, mas esclarece que, no caso específico, a utilização do trator na Fazenda Castelo do Sonho "não foi amparada por aquele diploma legislativo".

Para a cessão de tais maquinários, a Lei nº 523/2018 estabelece ao particular interessado a obrigatoriedade de apresentação de requerimento perante o Protocolo Geral da Prefeitura que, na sequência, é encaminhado à Secretaria Municipal de Obras para deliberação. Além disso, a norma prevê que o custo com o combustível consumido pelo maquinário seja arcado pelo particular, mediante recolhimento da tarifa através de guia de recolhimento municipal no prazo de 10 dias de antecedência da data prevista para a execução dos serviços.

Ressalta ainda que "durante as investigações, o MPMT requisitou da Prefeitura de Planalto da Serra toda a documentação exigida pela Lei nº 523/2018 referente à utilização por particulares do trator Massey Ferguson 297, cor vermelha, número de série 6207514M1, nos dias 28/12/2019 e 29/12/2019, na Fazenda Castelo do Sonho”.

Em resposta a Prefeitura Municipal informou que “não há registro dessa propriedade na base de dados da Prefeitura e que não houve prestação de serviço nas referidas datas, demonstrando que a utilização do bem público não se deu amparada pelo sobredito diploma legal”.

Com Comunicação MP