Na AL, projeto para mudança da comarca de município é suspenso

Da Redação

Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi suspenso o Projeto de Lei Complementar 94/2020 - que propõe a transferência do município de Gaúcha do Norte da jurisdição da Comarca de Paranatinga para a Comarca de Canarana.

O texto foi sobrestado e deverá voltar à discussão somente após as eleições municipais em novembro. A retirada da pauta foi sugerida pelo presidente CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), e acatada pelos demais deputados membros durante a reunião ordinária da Comissão nesta terça-feira (6).

Desde dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) enviou para consulta no Parlamento o  PLC para alterar a jurisdição de Gaúcha do Norte. O projeto, porém, causou divergência entre representantes da sociedade e uma audiência pública chegou a ser realizada, antes da pandemia, para colher o posicionamento da população local.

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) enviou ao Tribunal de Justiça um relatório sobre a audiência pública realizada em Gaúcha do Norte e um ofício solicitando manifestação do órgão, mas ainda não recebeu um parecer. Durante a reunião ordinária da CCJR desta semana, representantes dos trabalhadores rurais, do sindicato rural e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) solicitaram que o projeto não fosse acatado, alegando transtornos logísticos e elevado custo para os proprietários de imóveis rurais, sobretudo para os de pequeno porte.

“Este projeto começou errado. A distância de Gaúcha do Norte para Canarana é a mesma que para Paranatinga, ou seja, não ficaremos mais próximos, só teremos mais custos para transferir a matrícula dos imóveis de uma comarca para outra. Este projeto muda o problema de lugar, e não o resolve. O que precisamos é sediar as audiências em Gaúcha do Norte, seja por vídeo ou fisicamente”, declarou Luís de Deus, delegado do Creci no município.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adelaide Dessbessel, também destacou que a mudança só trará custos aos trabalhadores, principalmente para os assentados e agricultores familiares que não têm como arcar com os valores.

O presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, destacou que neste momento a matéria tem sido inclusive pauta de candidatos políticos e que o mais prudente é aguardar as eleições, esperar manifestação do TJ e só então dar continuidade ao debate com a população.

“Quando o projeto vem para a Assembleia, nós temos o dever de consultar a população e buscar o entendimento  da sociedade que está sendo atingida. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça vai nos ouvir, mas vamos respeitar o direito do Tribunal de Justiça e fazermos a votação se assim for decidido. Por enquanto, vamos deixar a matéria sobrestada para dar continuidade no debate”, defendeu Dal Bosco. O deputado Lúdio Cabral (PT) acatou a sugestão do presidente e disse que vai aguardar o posicionamento do TJMT.

Outras Matérias

A pedido da Mesa Diretora, a CCJR priorizou a relatoria de alguns projetos para que pudessem entrar na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (6), como a emenda 113 do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária (PLDO) 503/2020. O item discorre sobre o limite de gastos com pessoas pela Defensoria Pública de Mato Grosso e recebeu parecer favorável.

Ao todo, 46 projetos e dez despachos estavam na pauta da 5ª ordinária da CCJR, mas alguns foram retirados de pauta a pedido dos autores. A próxima reunião ficou agendada para a próxima terça-feira (13), mas o presidente manteve a comissão em caráter de convocação permanente.

 

Com Comunicação AL