Corte de excessos e buscar não sacrificar as pessoas, defende Emanuelzinho

Em Política
06/09/2020 09:09:03

Rafaela Maximiano - Da Redação

“Tem que ser uma reforma equilibrada, justa e bem debatida”, afirmou o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um novo marco legal para a administração pública brasileira entregue recentemente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira.

Segundo o deputado da bancada mato-grossense “via de regra essas reformas são colocadas e acabam atingindo os servidores públicos que ganham um salário consideravelmente e proporcionalmente menor e se excluem a elite do funcionalismo - enquanto deveria ser uma reforma justa e para todos”.

A proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso pelo Governo prevê mudanças no serviço público nos três Poderes de todos os entes federativos e no Ministério Público, mas elas serão válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder — como juízes, promotores e políticos — e militares, ficarão de fora.

Essa foi a primeira parte da reforma. Outras medidas legislativas complementares deverão ser apresentadas posteriormente. Emanuelzinho afirmou que a redução de gastos com a máquina pública tem sido pauta dos debates políticos nos últimos anos.

“No entanto é preciso associar tamanho do Estado e eficiência do serviço prestado por ele. Temos que olhar especialmente pelo corte de excessos e buscar não sacrificar as pessoas”, se referindo que futuras mudanças devam promover a redução de desigualdades e garantir um serviço público de qualidade.

Também lembrou que existe uma grande fatia do orçamento brasileiro comprometido com a dívida pública, a exemplo da previdência que já está sendo corrigida com reforma própria. “No entanto há de se verificar uma proposta que será debatida pelo Congresso que consiga cortar gastos sem sacrificar o direito e a vida dos servidores que tem por vocação o seu trabalho e serviço prestado à sociedade”.

A PEC da reforma administrativa vai ser apreciada primeiramente na Câmara dos Deputados; depois seguirá para análise no Senado.

Em tempo, durante a pandemia o parlamentar apresentou projeto de decreto legislativo - que visava redução temporária dos salários do Congresso - em 30% - com meta de reverter recursos para enfrentamento ao coronavírus.