Da Redação
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por seis votos favoráveis contra o relator, ministro Edson Fachin, negou recurso que visava cassar o mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos - e de quebra, de seu vice, José Hazama.
Em que pese os argumentos no recurso, a maioria entendeu que a gestão deve continuar - mas estipulou multa à coligação - eleita em 2016, da ordem de R$ 60 mil.
A matéria passou por pedido de vista do ministro Og Fernandes.
Pesava sob Lucimar e seu vice questionamentos do então adversário, Pery Taborelli - bem como o Ministério Público, sobre gastos na Comunicação no exercício de 2016.
Lucimar assumiu o comando do município em 2015 - mandato tampão - após a cassação do então prefeito Wallace Guimarães - por gastos ilícitos nas eleições 2012.
O relator, ao votar pelo recurso, considerou que a administração da prefeita extrapolou gastos na margem de 500% sobre o exercício anterior.
Na defesa de Lucimar, conforme assessoria, foi pontuado que a média de gastos foi atingida - já que o antecessor da prefeita Lucimar Campos, Wallace Guimarães, deixou de cumprir a legislação sobre a publicidade dos atos públicos - ou seja, na prática o ex-prefeito deixou de aplicar recursos no setor - projetando um campo de média aquém do campo mínimo de devida utilização de verba em publicidade.
A prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalou que "a Justiça foi feita, pois em nenhum momento de sua gestão entre 2015 e 2016 quando aconteceu a eleição (ela concluiu o mandato de Walace Guimarães cassado pela Justiça Eleitoral), não houve abusos ou gastos desproporcionais, o que aconteceu isto sim foi uma disparidade ao ponto da Câmara Municipal de Várzea Grande gastar mais recursos em comunicação do que o Poder Executivo, pois a gestão anterior foi omissa em sua obrigação de dar publicidade".
"A publicidade no Poder Público, ao contrário do que muitos querem fazer crer, quando utilizada dentro da lei e da ordem, serve para demonstrar como o Executivo está cuidando da cidade e fazendo suas obrigações para com a cidade e com sua população. Fico muito satisfeita do TSE, assim como o TRE de Mato Grosso ter reconhecido a vontade popular que foi as urnas e nos consagrou como uma das prefeitas de maior votação proporcional entre os 5,7 municípios do Brasil, não por investimentos em comunicação, mas sim por trabalhar, por resgatar a credibilidade do Poder Executivo perante a todos", disse Lucimar Sacre de Campos, pontuando ainda "agradecimentos a todos os advogados que defenderam suas teses vencedoras nas duas instâncias da Justiça Eleitoral".


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