Governo sanciona mudança do Fethab e altera cobrança sobre soja e milho

Em Política
20/08/2020 16:08:37

Da Redação

Governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que ajusta a forma de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre a produção de soja e milho. A sanção ocorreu na manhã desta quinta-feira (20), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

A nova lei regulamenta o formato de cobrança sobre a produção e está de acordo com decreto já editado pelo Governo do Estado. Desta forma, conforme o Governo, "a cobrança do fundo não incide mais sobre a tonelada bruta do grão transportado, mas sim sobre a tonelada já classificada, sem as impurezas e umidade, conforme os critérios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)".

“Com essa lei aprovada pela Assembleia e sancionada hoje, trazemos segurança jurídica para a cobrança do Fethab, pois havia uma cobrança sobre impurezas dos grãos que não era devida. Percebemos isso, corrigimos via decreto e essa lei está alinhada com o que o Governo pensa, para fazer uma tributação justa, daquilo que é realmente devido pelo Governo”, afirmou o governador.

Mendes reforçou que "o Fethab tem permitido que o Governo do Estado faça vultosos investimentos em infraestrutura e logística em todas as regiões de Mato Grosso. Em pouco mais de 1 ano e meio, já temos em andamento mais de 1 mil km de obras de pavimentação, 968 km de restauração e 72 pontes".

“O Fethab agora tem dado retorno e o resultado está aí. De cada 10 obras, nós tínhamos nove paradas e uma andando. Agora de cada 10, temos nove andando e uma parada. Pagamos em dia, quando lançamos licitação vem dezenas de empresas disputar, porque sabem que vão receber certinho”, pontuou.

"O Governo de Mato Grosso está fazendo justiça, principalmente com o pequeno e médio produtor. Ele pega a safra dele e leva direto para o armazém. Ele não tem uma estrutura, uma balança e agora será cobrado aquilo que é justo”, disse o deputado Xuxu Dal Molin.

Para o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, a alteração vai fazer com os que os produtores paguem o valor "correto e justo" sobre o Fethab. "Agradecemos a Assembleia Legislativa e ao Governo do estado que ouviu o setor produtivo e a partir de agora vamos ficar tranquilos quanto à essa cobrança”, ressaltou.

O projeto é de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin, juntamente com os Dilmar Dal Bosco, Dr. Eugênio e Dr. João.

Com Assessoria