Governo anuncia padronização do valor de diárias do funcionalismo

Em Política
19/08/2020 14:08:27

Da Redação

O Governo anunciou hoje (19) a padronização do valor das diárias pagas aos servidores que fizerem viagens no exercício da função pública. Segundo o Executivo estadual, as diárias não eram reajustadas desde 2015 e o novo formato permitirá dinamizar as ações.

De acordo com o Estado, "a principal mudança foi o estabelecimento de valores padrões para as viagens ocorridas dentro e fora do estado, independente da função/cargo exercido pelo servidor".

“Até então, um secretário recebia valores maiores e o servidor que o acompanhava recebia menos. Isso não era correto. A diária agora passa a ter um valor justo e igual para todos”, afirmou o governador Mauro Mendes.

O Executivo estadual informa que "conforme a normativa, a diária para os servidores efetivos e comissionados em viagens dentro do estado ficou estabelecida em R$ 250 para o custeio de hospedagem, alimentação, locomoção e outras despesas. As viagens fora do estado terão diárias de R$ 480 e fora do país US$ 485. Já o valor da diária especial foi fixado em R$ 80. A diária especial só é paga quando a hospedagem e/ou alimentação já tiver sido custeada por outra instituição".

Ressalta que "a exceção fica por conta dos agentes e fiscais Estaduais de Defesa Agropecuária e Florestal (INDEA), servidores profissionais do Meio Ambiente (SEMA) e policiais militares, quando em serviços em unidades operativas de fiscalização. Nesses casos, a diária de viagens para dentro do estado é de R$ 100. A concessão de diárias continua vinculada a uma série de procedimentos, como a justificativa da viagem, prestação de contas e respeito às legislações vigentes".

O decreto com as novas regras foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (19).

Com Assessoria