Deputada critica texto da Reforma da Previdência e lembra voto contra

Da Redação

Deputada Janaina Riva (MDB), que votou contra o texto aprovado em segunda votação ontem (12) na Assembleia Legislativa - da PEC 06/2020, que trata da Reforma da Previdência estadual, criticou os termos validados pelo Legislativo de Mato Grosso.

Já o Governo do Estado, com apoio da maioria, considera fundamental a matéria - assinalando o déficit no atual exercício de aproximadamente R$ 1,2 bilhões - e que nos cálculos do Estado poderia chegar a R$ 57 bilhões - caso não fosse aprovada a matéria. 

“Fizemos o possível para negociar, foram meses de tentativa e centenas de emendas apresentadas para que a PEC 06, que trata da reforma da previdência estadual, se tornasse menos prejudicial aos servidores públicos de Mato Grosso. Como não houve os avanços que considerava adequados entre o governo do estado e os servidores públicos, mantive meu voto pela reprovação da PEC. Votei com minha consciência e mantendo a coerência na minha defesa aos servidores, mesmo sendo base do governo e mesmo sabendo que a reforma da previdência é essencial para o equilíbrio da balança contribuição x benefícios”, disse a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na noite da quarta-feira (12), após sessão de mais de seis horas, em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), número 06 de autoria do governo do estado, foi aprovada pela AL.

Segundo a parlamentar "o único avanço que obtivemos foi com relação à emenda 75, que trata dos 80% da média e contou com o voto de toda a base do governo e, por isso, conseguimos aprova-la votando a emenda em destaque. Eu e os deputados do bloco Resistência Democrática fizemos o que estava ao nosso alcance, pedimos que as mais de 100 emendas fossem votadas em destaque, uma a uma, votamos favorável a todas elas para tentar amenizar os efeitos da PEC Previdenciária aqui em Mato Grosso. Não conseguimos fazer muito, mas fizemos o nosso máximo, adiamos a votação até onde deu para tentar uma negociação que infelizmente não houve”, considerou.

Destacou que "a emenda 75, ao qual a deputada se refere, é de autoria das lideranças partidárias e alterou o parágrafo único ao artigo 6º da Proposta de Emenda à Constituição 06/2020, Mensagem 16/2020, e ficou com a seguinte redação: Art. 6º (...) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas".

Além da deputada Janaina Riva, votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). 

A PEC teve 112 emendas apresentadas e foi aprovada em segunda votação por 16 x 8 votos, numa sessão que durou aproximadamente 6 horas. Dentre as alterações principais que a PEC 06 traz, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e os professores passam a ter regras próprias. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores. 

 

Com Assessoria