Novas universidades não conseguem preencher cargos

Em Política
06/08/2020 15:08:50

Lei Complementar impede a criação e contratação

Da Assessoria

Senadores buscam alternativas para o preenchimento de cargos nas cinco novas universidades criadas pelo governo federal em dezembro do ano passado. Até o momento, os reitores pró-tempore estão impedidos de contratar equipes de técnicos administrativos e financeiros, além de outros profissionais.

O impedimento se dá pela Lei Complementar 173 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e não permite a criação de cargos e contratação de novos servidores. Este é o caso da Universidade Federal de Rondonópolis.

O grupo de trabalho conta com a participação de parlamentares e técnicos do Ministério da Educação e busca uma saída para a questão.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) avalia que os reitores nomeados “estão de mãos atadas”, sem condições de gerir as novas universidades por não contar com corpo técnico para auxiliá-los.

As alternativas apontadas indicam a alteração da Lei Complementar 173 e conversações com o Ministério da Educação, Ministério da Economia e Casa Civil do governo que permitam a criação e preenchimento dos cargos por se tratar de situação excepcional.

É o que defende o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ao lembrar que “as novíssimas universidades devem ser tratadas como novíssimas” e registra avanços conquistados com a instalação dessas cinco novas instituições de ensino superior e a nomeação dos reitores pró-tempore.

O senador também se comprometeu a apresentar emenda ao Orçamento Geral da União de 2021 que possibilitem a contratação de profissionais e corpo técnico, além de garantir avanços na definição das estratégias de atuação de cada uma dessas universidades.