Novo Decreto de Cuiabá retoma promoções e progressões para servidores

Em Política
05/08/2020 15:08:15

Da Redação

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou o Decreto nº 8.024 - alterando o Decreto nº 7.900, de 9 de maio de 2020 e retomando benefícios para servidores municipais. Os benefícios estavam até então suspensos - em razão do cenário de pandemia e adequações relativas à receita do município - pontua o Executivo municipal.

Segundo a gestão, "dentre os benefícios que foram retomados são as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título. Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão".

De acordo com o prefeito, "as mudanças visam garantir direitos elementares dos servidores, que estavam suspensos em virtude do impacto na receita do município nesse período de pandemia, em que as atividades econômicas ficaram paradas, logo, a arrecadação do município também sofreu queda. A medida agora decretada visa dar estabilidade aos servidores que quiserem pleitear os seus direitos junto à Administração municipal”.

A gestão pontua que "com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros".

A secretária-adjunta de Gestão, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos, disse que essas suspensões seguem mantidas porque se justificam diante do momento atual de pandemia e do regime de teletrabalho, ao qual a maioria dos servidores está submetida.

Além disso, ela lembra que, "por força da Lei complementar nº 173/2020, o município precisa seguir uma série de regras, principalmente no quesito Gestão de Pessoas, para fazer jus ao recebimento de auxílio financeiro do Governo federal para combate ao novo coronavírus, até dezembro de 2021".

Com Assessoria