CCJR da AL aprova PEC da Reforma da Previdência

Em Política
04/08/2020 16:08:37

Da Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (06/2020), por quatro votos a um, durante reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (4) - com alertas de deputados acerca da necessidade de validação da matéria - sob risco de "reflexos amargos" em relação aos cofres públicos do Estado.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) defendeu que a aprovação era necessária para garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores e definiu a medida como um “remédio amargo” para que Mato Grosso não chegue à situação de outros estados que tiveram dificuldades para honrar o pagamento dos inativos, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) deu o único voto contrário à aprovação da matéria na comissão. “Uma reforma em que é possível o servidor trabalhar até dez anos a mais que hoje e ao final de 40 anos [de contribuição] receber 1/3 a menos da remuneração… eu só poderia dizer não a essa proposta”, disse o parlamentar.

A PEC da Reforma da Previdência foi relatada na CCJR pelo deputado Silvio Fávero (PSL), acatando emendas.

Outras três propostas foram aprovadas durante o encontro, feito de maneira remota. Entre elas, dois ofícios (nº 86/2020 e nº 214/2020). O primeiro prorroga os efeitos do decreto que declara estado de calamidade pública em Nova Maringá enquanto o segundo declara estado de calamidade pública em Terra Nova do Norte.

Por fim, recebeu parecer favorável da CCJR, o Projeto de Lei Complementar 6/2020 - que institui o regime de previdência complementar para servidores do estado. Apenas a emenda nº 8 foi acatada.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (PL 503/2020) estava na pauta, mas não foi analisado por conta de pedido de vista feito pelo deputado Lúdio Cabral, que terá 48 horas para devolver o projeto à comissão. O deputado Dr. Eugênio é relator da proposta, que já recebeu 75 emendas.

Luto

Durante a reunião, os parlamentares lamentaram a morte, na noite de ontem (3), do servidor da TV Assembleia Arnaldo Pereira Campos. "Um servidor exemplar e que deu grandes contribuições à Casa", nas palavras do presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

Com Comunicação AL