Estado cita pandemia e anuncia mudanças nos incentivos fiscais

Em Economia
13/07/2020 19:07:14

Da Redação

O Governo destacou mudanças em relação às regras sobre incentivos fiscais em Mato Grosso - no contexto da pandemia. Assim, informou que "os representantes do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) fizeram nesta segunda-feira (13) alterações nos incentivos fiscais para determinados segmentos para comércio interestadual, a partir do Projeto de Lei Complementar 666/2020, aprovado na Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Mauro Mendes e publicado no Diário Oficial no dia 10 de julho".

De acordo com o Estado, "o projeto possibilitou que modificações nos percentuais fossem realizados em 1º de agosto em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), alterando a Lei 631/2019. Anteriormente, a lei vedava a alteração dos percentuais no ano corrente, ou seja, só poderiam ser modificados em 2021".

Frisou que "com a emenda, segmentos importantes como o de etanol de milho, amendoim, ovos, biodiesel, entre outros, podem ser mais competitivos com os concorrentes de outros Estados. Também o Proder – que beneficia pecuaristas de Aripuanã, Colniza e Rondolândia que comercializam com Rondônia".

“A reunião foi produtiva e objetiva, pois temos um conselho de alto nível sempre atento e discutindo questões relevantes para atração de negócios para Mato Grosso e consequente geração de renda e arrecadação”, afirma César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat.

O Conselho é formado por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO).

Com Assessoria