A difícil missão da Ordem Pública em tempos de pandemia

Rafaela Maximiano - Da Redação

Desde que a pandemia do novo coronavírus assolou o mundo, causando a morte de milhares de pessoas, as medidas de distanciamento social e higienização entraram obrigatoriamente na vida das pessoas. “Mas a tarefa de manter os moradores de uma capital confinados em casa, não é fácil”. A declaração é secretário de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Emanoel Sales da Silva - entrevistado desta semana.

Coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, Leovaldo Sales foi o criador do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), já atuou como comandante-geral da Polícia Militar e secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado e possui vasta experiência na área de segurança pública.

Agora, tem a missão de fiscalizar todas as medidas impostas pelos decretos municipais – sob o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), com o objetivo de “manter a ordem, saúde e vida das pessoas”.

Além de detalhar a plataforma de ações da fiscalização e atuação da secretaria que coordena, Leovaldo Sales avalia que a ordem judicial de determinar quarentena coletiva - na capital mato-grossense (abrangendo Várzea Grande) “pode colocar em risco as vidas de muitos que ficarão sem condições até de sobrevivência”.

Confira a entrevista na íntegra: 

Desde o início da pandemia até agora, já passamos por algumas fases em relação ao enfrentamento da doença. Podemos identificar essas fases, de forma breve, e como a Secretaria de Ordem Pública atuou e está atuando em cada uma?

A primeira fase de atuação contra a disseminação do novo coronavírus foi criar um comitê de enfrentamento para fazer valer as restrições que seriam baixadas pelos decretos do prefeito. A princípio foram suspensas as atividades escolares na rede pública municipal e os serviços caracterizados como não essenciais e a Secretaria de Ordem Pública fiscalizou cada determinação dos Decretos com ênfase no comercio em geral, os horários de funcionamento, métodos de higienização e distanciamento que devem ser respeitados. Agora estamos fiscalizando diuturnamente, o toque de recolher e as denúncias que nos chegam.

O prefeito Emanuel Pinheiro destaca em suas entrevistas que o município vem atuando em duas grandes frentes: a proteção à saúde e à vida e a fiscalização. Como a Secretaria de Ordem Pública se estruturou para atender a essas diferentes fiscalizações (comércio, toque de recolher, denúncias); a estrutura humana de fiscais e de equipamentos é suficiente, houve a necessidade de buscar parcerias? Como tem sido a rotina das equipes?

No comitê de enfrentamento a Secretaria de Ordem Pública recebe a incumbência de coordenar toda atividade de fiscalização referente às normativas decretadas para consolidar o isolamento social. Criou-se uma força-tarefa composta pelas secretarias de Ordem Pública, Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente, além do apoio da Polícia Militar, o que possibilitou o aumento das equipes para fiscalizar todas as regiões de Cuiabá. Possuímos um trajeto pré-definido e estratégico que inclui também as denúncias.

Podem não morrer contaminados com a covid, mas terão falências em suas atividades de onde provêm seus sustentos.

No gerenciamento de toda esta atuação, o senhor conta com Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. Qual é o papel da Secretaria de Ordem Pública nessas decisões tendo em vista que além do cumprimento às demandas de combate à propagação da Covidi-19 ainda existem as demandas do cumprimento da legislação do meio ambiente e, das ações voltadas à política de proteção e defesa dos consumidores, que neste período de pandemia também se destacam?

Dentro do comitê de enfrentamento além da fiscalização nós produzimos relatório semanal para auxiliar o prefeito nas tomadas de decisão. Priorizamos o atendimento às demandas que dizem respeito a pandemia, sem deixar escapar outras necessidades que também necessitam de ação fiscal principalmente aquelas vindas do Ministério Público e outras que se apresentam como determinada importância e urgência.

Como o senhor avalia a decisão da Justiça que determinou quarentena coletiva em Cuiabá e Várzea Grande por 15 dias?

Dizem que ordem judicial não se discute, cumpre, porém, avalio como o nosso prefeito, onde a decisão judicial coloca em risco a vidas de muitos que ficarão sem condições até de sobrevivência. Podem não morrer contaminados com a covid, mas terão falências em suas atividades de onde provêm seus sustentos.

Precisamos da colaboração e entendimento de cada um.

Quais as maiores dificuldades enfrentadas pela fiscalização neste período de pandemia? A população tem contribuído ou resistido aos critérios estabelecidos para evitar a propagação da pandemia?

A população tem contribuído muito, porém estamos lidando com pessoas que necessitam sobreviver e com jovens e crianças que não suportam mais ficar confinados dentro de suas casas. Estamos todos penalizados. Não é tarefa muito fácil manter uma capital confinada em casa, mas temos feito o possível para melhorar o isolamento social. 

Para o senhor que está em uma das frentes de combate à pandemia, qual a sua opinião quanto à necessidade do isolamento social? Existe a necessidade ou é uma questão de consciência de cada cidadão?

O isolamento social, segundo as autoridades de saúde, tem sido a medida mais eficazes no combate à proliferação do vírus, isso é ciência, é assim que o poder público municipal entende e é estritamente nessa direção que orientamos a nossa fiscalização.

O enfrentamento à pandemia trouxe à tona o debate saúde versus economia, como se fossem frente opostas. Qual é a sua opinião nesse debate uma vez que o número de pessoas infectadas pela Covid-19 aumenta a cada dia e a Atenção Básica em saúde está estrangulada não só em Cuiabá, mas em todo o país, e a quantidade de leitos de UTIs é insuficiente para atender a todos, é possível manter o comércio aberto?

Se todos entenderem que é preciso atentar para evitar o ajuntamento de pessoas que caracteriza aglomeração, obedecer o distanciamento entre as pessoas, fazer a higienização pessoal, usar a máscara facial, o comércio pode sim permanecer aberto, os ônibus circulando e todos cumprindo o protocolo de biossegurança. Precisamos da colaboração e entendimento de cada um.

Com a sua experiência, o senhor teria soluções ou apontamentos que ajudariam no combate à pandemia e preservação de vidas que ainda não foram sugeridas ou colocadas em práticas?

A conscientização da população para a necessidade da biossegurança e o fortalecimento do isolamento social penso que sejam as medidas mais interessantes para a contenção do vírus.

Como funciona a operação Toque de Recolher em Cuiabá e como será feita a penalização de casos reincidentes? A legislação prevê essas punições?

A operação “toque de recolher” tem sua definição bem clara no decreto baixado pelo prefeito, estabelecendo o horário em que as pessoas não podem mais circular nas ruas, ou seja, a partir das 22h30 às 5h, todos os dias inclusive finais de semana. Nesse horário também cessa toda atividade comercial exceto as essenciais para atendimento de saúde e alimentação. A partir desse horário é proibido o trânsito de pessoas na cidade. O toque de recolher não visa penalizar as pessoas com multas ou prisão, continuaremos atendendo a essência e propósito de proteger a saúde pública, por isso o artigo 6° do decreto prevê as exceções que autorizam a circulação das pessoas, como por exemplo em situação de emergência ou que trabalhem em serviços essenciais. A pessoa que for encontrada fora desse contexto será devidamente orientada e havendo a explícita resistência ou desobediência faremos a condução do infrator à delegacia.

Como a população pode ajudar a evitar a proliferação do novo coronavírus? Gostaria de fazer considerações finais?

A população deve contribuir e até já tem contribuído, fazendo as denúncias pelos telefones 190 do CIOSP e pelo disque denúncia 3616-9614 da Secretaria de Ordem Pública. Como orientação final quero conclamar as pessoas a evitarem o ajuntamento e continuarem a higienização pessoal, não esquecendo o uso das máscaras e permaneçam firmes na certeza de que “esse período vai passar”.