Emanuel Pinheiro: edição de decreto e batalha na Justiça

Em Geral
25/06/2020 09:06:21

Da Redação

Diante do "impasse" sobre a interpretação das medidas que podem desacelerar a curva em crescimento do número de casos de covid-19 em Cuiabá, e com decisão de Justiça sobre quarentena restritiva, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) confirmou na manhã desta quinta-feira (25) a edição de decreto - cumprindo a ordem judicial - mas assinala a expectativa de que o município consiga reverter o atual cenário considerando o recurso interposto pelo município junto ao Tribunal de Justiça.

Por meio de nota, o prefeito considerou a Procuradoria Geral do Município PGM irá adotar medidas para cumprir ordem judicial.

A nota pontua que "o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entende que tem o direito de recorrer da decisão de primeira instância sobre a quarentena obrigatória e aguarda a decisão de recurso (interposto ontem à noite, 24/6), que será apreciado pelo desembargador plantonista do Tribunal de Justiça, Rui Ramos".

Ressalta ainda que "no entanto, ele já determinou que à Procuradoria Geral do Município trabalhe nesta data (25/6) para implementar as medidas necessárias para o cumprimento da ordem do magistrado José Luiz Lindote, da Vara Especializada em Saúde de Mato Grosso, José Luiz Lindote".

Batalha na Justiça

A "batalha" na Justiça poderá ser decidida no Supremo Tribunal Federal - considerando que após findada a fase recursal no TJ, o prefeito poderá recorrer no STF - tomando como base interpretação no Supremo sobre o direito do município de gerir normas - no campo do combate à pandemia do coronavírus.