LDO estima R$ 28,9 bi de receita bruta; deputados debatem emendas

Em Política
24/06/2020 11:06:28

Da Redação

A projeção da receita bruta calculada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias – PLDO-503/2020 - tramitando na Assembleia Legislativa, é da ordem de R$ 28.935.596,215 bilhões para o próximo exercício. Mas depois de feita as deduções constitucionais, de impostos e taxas, o valor estimado da receita líquida reduz para R$ 16.456.085.437 bilhões, como pontua o desenho da Pasta - sob Rogério Gallo.

A matéria consta em seu texto original com oito emendas parlamentares, até recente balanço. O projeto define as diretrizes para elaboração do orçamento anual, ao exercício financeiro de 2021, para o Estado de Mato Grosso. A Mensagem 65/2020 foi lida na sessão plenária do dia 3 de junho.

A projeção consolidada à dívida pública acumula um saldo devedor de R$ 6,120 bilhões. Essa dívida foi firmada com credores externos: Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com os credores internos: União, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento e Econômico Social-BNDES e precatórios. A despesa com serviço da dívida foi prevista para 2021 é de R$ 735 milhões.

Em 2021, a renúncia fiscal está na casa dos R$ 5,645 bilhões. Desse total, a maior fatia é gerada pela renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS – estimada em R$ 4,789 bilhões. O perdão a juros e às penalidades chega ao valor de R$ 637,8 milhões.

No próximo ano, os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas, de acordo com o PLDO-2021, vão gerar um déficit financeiro ao Plano de Previdência do servidor público em R$ 1,038 bilhão. Segundo o governo, o pagamento das aposentadorias e das pensões é de R$ 4,727 bilhões.

Em 2021, o PLDO não prevê aumento e nem reajuste salarial aos servidores do Estado. O aumento real de 7,69% para os profissionais da educação básica, de 6,40% para os servidores da Secretaria de Meio Ambiente, bem como a Revisão Geral Anual (RGA), não serão concedidos. Caso o governo concedesse os aumentos gerariam um valor negativo de R$ 540,5 milhões aos cofres do estado.

Para não aumentar a despesa com a folha de pagamento dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (União, Estados e Município), o governo federal fez um acordo com os estados e municípios e vai repassar cerca de R$ 40 bilhões, para ajudá-los a combater a crise econômica instalada por causa da covid-19. Mas para ter direito ao crédito, os servidores ficam impedidos de receber vantagem financeira até 31 de dezembro de 2021.

De acordo com o PLDO, o duodécimo para os poderes e órgão autônomos foi estimado pela expectativa de inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), tomando como base o valor disponibilizado no orçamento de 2020. Os valores do duodécimo para 2021 podem chegar a:

Tribunal de Justiça – R$ 1,712 bilhão

Assembleia Legislativa – R$ 584 milhões

Ministério Público do Estado – R$ 558 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 412 milhões

Defensoria Pública do Estado – R$ 155 milhões

Com Assessoria AL