Se não aprovar, déficit será de R$ 13,2 bi, diz Governo sobre PL da previdência

Em Geral
18/06/2020 17:06:36

Da Redação

Em alerta ao eventual aumento do déficit nos cofres de Mato Grosso, o Governo emitiu nota hoje (18) considerando que se a matéria, em tramitação na Assembleia Legislativa, não for aprovada no formato proposto pelo Executivo de mato Grosso, o "buraco" no caixa será da ordem aproximada de R$ 13,2 bilhões.

Confira a nota na íntegra:

"A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deverá colocar em votação, na próxima semana, o projeto que prevê as novas regras da Previdência do Estado de Mato Grosso, para os servidores públicos estaduais.

Caso o projeto não seja aprovado, o déficit financeiro previsto para os próximos 10 anos será de R$ 13,2 bilhões. Em 2019, o déficit da previdência estadual foi superior a R$ 1 bilhão.

Com a aprovação do projeto, de acordo com os dados do MT Prev, esse déficit cai para R$ 6,12 bilhões. E coloca o MT Prev no caminho do equilíbrio fiscal.

O projeto estabelece que os servidores públicos de Mato Grosso passem a ter, quando se aposentarem, as mesmas normas de aposentadoria dos servidores federais e também dos trabalhadores da iniciativa privada.

O texto traz as regras aprovadas pelo Congresso Nacional, que estabelece idade mínima para aposentadoria: no caso das mulheres 62 e dos homens 65, e de tempo de contribuição.

Já em vigor

No ano passado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o valor da alíquota de contribuição previdenciária e que já está em vigor. A nova alíquota passou de 11% para 14%. Mato Grosso fez a alteração já que, obrigatoriamente, nenhum Estado poderá manter para os servidores públicos contribuição menor do que a do Governo Federal."