MP aciona vereador por improbidade e pede bloqueio de R$ 42,6 mil

Em Geral
15/06/2020 09:06:19

Da Redação

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu a indisponibilidade de bens do vereador por Cáceres, Wagner Sales do Couto, conhecido como "Barone", no valor mínimo de R$ 42.614,90. O pedido de liminar consta na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o parlamentar, por suposta prática de atos de improbidade administrativa por inobservância dos princípios da administração pública.

A ação ocorre por meio da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres. Conforme a inicial, o demandado Wagner Barone, "na condição de vereador do município, constrangeu o assessor parlamentar Alander José do Carmo Marcino a repassar valores percebidos licitamente, a título de adicional de função, a Tânia Reis, contratada pelo demandado para exercer funções de assessoria parlamentar no gabinete".

De acordo com o MP, "Tânia Reis era responsável por fazer a divulgação do trabalho político do requerido nas redes sociais. Assim, o vereador possuía dois servidores em seu gabinete mediante pagamento de apenas um, que de fato possuía vínculo com a Câmara Municipal".

"Portanto, conforme articulado no presente arrazoado, resta caracterizado o ato de improbidade administrativa, a partir do momento em que o demandado exigiu de seu assessor a divisão de parte da remuneração licitamente percebida, com a finalidade de viabilizar a ampliação da mão de obra laborativa em seu gabinete, através da contratação ilegal de pessoa para exercer funções de assessoria parlamentar. Assim, o demandado incorreu em conduta tipificada como improbidade administrativa, eis que afronta diversos princípios administrativos, em especial os princípios da legalidade e da moralidade", argumentou o promotor de Justiça Augusto Lopes Santos ao propor a ação.

Com Assessoria MP