Ajuda emergencial: no topo da lista, Cuiabá assegura R$ 169 milhões

Em Política
31/05/2020 11:05:42

Da Redação

Cuiabá, R$ 168,9 milhões, Várzea Grande, R$ 78,6 milhões e Rondonópolis, R$ 64,1 milhões. Os três municípios estão no topo da lista de distribuição de recursos no Estado - conforme o projeto de lei - já sancionado pelo Governo federal, a título de ajuda emergencial para estados e municípios - no campo da compensação de perdas no ICMS e no ISS - além de auxiliar nas ações de combate à pandemia do coronavírus.

Dos R$ 125 bilhões a serem distribuídos pela União entre recursos diretos e suspensão de dívidas, Mato Grosso receberá R$ 2,4 bilhões, dos quais, R$ 960 milhões serão entregues aos municípios.

Conforme a tabela de rateio de recursos, outros municípios de Mato Grosso também se destacam pelo valor assegurado: Sinop, R$ 39,4 milhões - Tangará da Serra, R$ 28,6 milhões - Cáceres, R$ 26 milhões - Sorriso, R$ 24,9 milhões - Primavera do Leste, R$ 17 milhões e Alta Floresta, R$ 14 milhões.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus prevê para que o Governo de Mato Grosso deve utilizar R$ 1,3 bilhão de forma livre e R$ 93 milhões em ações de saúde e assistência social. Já a parte dos municípios ficará dividida da seguinte forma: R$ 912 milhões para livre aplicação e R$ 50 milhões em saúde pública, incluindo pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“Foi uma grande vitória do nosso movimento municipalista”, disse o senador Wellington Fagundes (PL-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios Brasileiros. De acordo com a lei, os valores serão disponibilizados em quatro parcelas e espera-se que, até 10 de junho, seja liberada a primeira.

Também ficou definido na publicação do DOU que produtos e serviços adquiridos com o dinheiro do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus devem ser contratados preferencialmente junto a microempresas e empresas de pequeno porte. Para ele, além de evitar a quebradeira de empresas, a medida é uma forma de garantir os empregos”, que tem sido a maior preocupação da população.

Conforme o parlamentar, "outras conquistas do movimento municipalista, na sanção presidencial, são: extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os Entes da Federação; securitização de contratos de dívida; e dispensa dos limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia".

Acerca do último ponto, os gestores municipais comemoram que terão garantido o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de crédito ainda que o Município esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Com Assessoria