STF determina que empresa entregue respiradores para Mato Grosso

Em Geral
28/05/2020 10:05:16

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a requisição administrativa feita pelo Governo Federal e determinou que "a empresa Magnamed Tecnologia Médica S.A. forneça os 50 ventiladores pulmonares (respiradores) comprados pelo Governo de Mato Grosso".

A decisão é do ministro Luís Roberto Barroso e foi proferida na quinta-feira (28), quando foi deferida parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Estado, afastando todos os argumentos do Governo Federal e da empresa.

O Governo informou que "a Procuradoria Geral do Estado deve entrar em contato com a empresa nas próximas horas para agilizar o processo de entrega dos equipamentos ao Estado, que serão utilizados em leitos de UTI’s".

Entenda o caso

O Governo de Mato Grosso havia comprado e efetuado o pagamento de 50 respiradores, por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Contudo, quando o Estado já aguardava a entrega dos equipamentos, o Governo Federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso.

O Executivo destaca que "por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio de 2020, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Contudo, após a União recorrer a decisão foi suspensa. Agora, com a tutela de urgência concedida, o Estado deverá receber os respiradores nos próximos dias".

Com Assessoria