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Em No Foco
20/05/2020 10:05:58

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legisaltiva aprovou a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 06/2020.

Confira as informações da AL:

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos no Estado de Mato Grosso, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na terça-feira (19). O projeto segue agora para a primeira apreciação em pPlenário e depois deverá ser analisada por uma comissão especial a ser designada.

A votação foi realizada sob o protesto do deputado de oposição Lúdio Cabral (PT), que solicitou o adiamento da votação para que as emendas pudessem ser acrescentadas e analisadas na CCJR. O pedido, porém, foi refugado pela maioria dos membros e teve o parecer favorável aprovado por 4 votos a 1.

O presidente da Comissão de CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reiterou o compromisso de analisar todas emendas a serem apresentadas e disse que a votação na comissão, neste momento, analisa a constitucionalidade do projeto.

“Estamos cumprindo a nossa função de analisar a constitucionalidade e estou à disposição para construção de um projeto, como sempre estive, inclusive alterando propostas e encaminhando para aprovação do Executivo”, declarou Dilmar Dal Bosco.