O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 419/2020) que autoriza o governo do estado a majorar em até 100% a alíquota incidente de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos.
Pela proposta, a lei, se aprovada, terá vigência somente no período de aplicação de medidas decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).
“É uma forma de garantir uma melhor arrecadação em um momento de queda de receita provocada pela paralisação de diversos setores da economia”, declara o deputado Wilson Santos.
Da Assessoria
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