Sefaz explica empréstimo de R$ 322 mi e AL convoca sessão extraordinária

Da Redação

Líder do Governo, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), articula na base aliada a esperada aprovação da Mensagem de autoria do Executivo de Mato Grosso para eventual contratação do empréstimo de US$ 56,2 milhões - ou o equivalente a aproximadamente R$ 322 milhões (cotação de hoje), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O texto sofreu pedido de vista mas deve voltar à pauta em sessão extraordinária - nesta sexta-feira (8).

Ontem (7), o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, integrou reunião no Poder Legislativo para explicar a aplicação do montante requerido pelo Estado.

Segundo o Governo, os recursos devem ser destinados à implantação da segunda etapa do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco II), para implantação de novas tecnologias, melhorando o atendimento aos cidadãos, combater a sonegação fiscal, controlar os gastos públicos e contribuir para a sustentabilidade fiscal com a modernização da gestão fazendária.

Informações do Estado:

Falando para deputados presentes no plenário e a outros que estavam acompanhando online, o secretário de Fazenda mostrou como o Profisco II pode melhorar a administração pública e como os recursos serão investidos.

O Profisco II terá duração de cinco anos, amortização no prazo de 360 meses e 60 meses de carência. Os encargos financeiros (juros) serão de 3,25% ao ano. Após o período de carência, o governo deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano.

Caso seja aprovado ainda este ano, o programa já receberá um aporte de US$ 3.260 milhões. Para 2021 serão mais US$ 15.278 milhões. Os restantes US$ 37.540 milhões vão ser repassados entre os anos de 2022 a 2025. O retorno anual esperado é de um incremento da ordem de R$ 50 milhões na arrecadação e uma redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina pública

Esta é uma linha de crédito aprovada pelo BID para 20 Estados brasileiros, com aval da Secretaria do Tesouro Nacional. No Ceará o programa já está sendo implantado. A execução do programa ficará à cargo das Secretarias de Fazenda, Planejamento e Gestão (Seplag), Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado.

Segundo Rogério Gallo os recursos do empréstimo permitirão a implantação do ‘governo digital’, em que o cidadão poderá acessar muitos serviços ofertados pelo Estado, sem sair de sua casa ou trabalho, apenas usando seu computador ou telefone celular, como ocorre hoje com a maioria das operações bancárias.

“O grande ponto do programa é colocar o Estado no mundo digital, que é a implementação do governo digital. Esperamos nos próximos três anos fazer o que o governador Mauro Mendes se comprometeu e é uma das diretrizes do seu governo: implementar o governo digital, em que todas as pessoas tenham todos os serviços públicos que elas precisarem na palma da mão, no seu celular ou num computador, tornando desnecessária a presença física da pessoa em ambiente público para serem atendidas o que demanda muito tempo”, afiançou Rogério Gallo.

O projeto chegou na Assembleia Legislativa nesta semana para apreciação e já recebeu parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). O presidente da CFAEO, Romoaldo Jr, que presidiu a sessão desta manhã na Assembleia, disse que ele e os demais deputados ficaram satisfeitos com a apresentação do secretário Rogério Gallo. Ele acredita que na próxima semana o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho, deverá colocar o projeto em votação. O parlamente, que é também vice-líder do governo na Assembleia, acredita que a o pedido de empréstimo deve ser aprovado com tranquilidade pela relevância que tem na modernização da máquina administrativa.

 

Com Assessoria Sefaz