PRECATÓRIOS

Em No Foco
07/05/2020 14:05:39

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informa que "pagou, no mês de abril e nesta primeira semana de maio, R$ 9.240.881,18 em RPV's (requisições de pequeno valor). Antes competência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o novo Código do Processo Civil (CPC) determinou que processamentos e pagamentos das RPV's são atribuições da PGE-MT".

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De acordo com a procuradora Ana Cristina Costa de Almeida Barbiero Teixeira, responsável pela Coordenadoria de Execuções e Precatório, essa mudança legislativa e o alto número de requisições fez com que o órgão se estruturasse especificamente para atender a demanda.

"Os números de requisições que recebemos mensalmente são grandes. Assim que o pedido de pagamento chega, temos que analisar o processo, para ver se o valor cobrado está correto e dentro do teto estipulado pela lei estadual. Temos que avaliar também se houve o desconto correto dos tributos, para que não haja divergência com o INSS e a Receita Federal. Para todo esse trâmite, a Procuradoria teve que se estruturar para assumir o desafio", explica Ana Cristina.

Ainda, conforme a procuradora, o cadastro para pagamento atualmente é feito pelo sistema Fiplan manualmente e uma integração tem sido estudada. "Além disso, após todo esse processo, encaminhamos para a contabilidade da PGE para geração das Notas de Lançamento Automático (NLA's), em seguida o processo é encaminhado para a coordenadoria de Orçamento da Procuradoria para geração de empenho e pagamento. Na outra ponta, estão os credores do Estado, que esperam um pagamento célere por parte da PGE. Dessa forma e com todo este contexto que vivemos atualmente, honrar nossos compromissos tem sido uma conquista", completa a procuradora.

Informações da PGE