O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a dispensa da multa eleitoral para os eleitores que não compareceram às urnas nos últimos pleitos. A medida é válida exclusivamente neste momento de pandemia, sendo válida até o dia 06 de maio. Para conferir sua regularidade, o eleitor deve acessar o site do TRE-MT (http://www.tre-mt.jus.br/eleitor/situacao-eleitoral), ou baixar o aplicativo e-Título.
“A dispensa da multa eleitoral busca facilitar o atendimento do eleitor neste momento de pandemia. Quem não compareceu às urnas nos últimos três pleitos, além de multas, está com seu título cancelado. Importante ressaltar que uma eleição com primeiro e segundo turno consta como dois pleitos. Pedimos que o eleitor consulte sua situação, havendo pendências, que busque fazer a regularização”, destacou o vice-presidente do TRE e corregedor Eleitoral, Sebastião Barbosa.
Todo o regramento está disciplinado no Provimento da Corregedoria Eleitoral de Mato Grosso nº 04/2020.
O eleitor que identificar pendências em seu título eleitoral deve buscar o atendimento remoto da Justiça Eleitoral. Mais informações podem ser obtidas na página de Atendimento Digital do Eleitor: www.tre-mt.jus.br/eleitor/atendimento-digital-ao-eleitor
Assessoria TRE
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Tarifaço completa um mês com queda nas vendas e pacote de apoio
Combate à pedofilia: PF prende homem por armazenar arquivos
Nova Ordem Autoritária - Grupo de países liderados por China e Rússia desafiam instituições democráticas
Tribunal de Justiça condena companhia aérea por atraso em voo
Estudo: setembro começa com leve alta no custo da cesta básica
Controvérsia judicial acerca das limitações da compensação de créditos judicias
Tribunal do Júri condena a 18 anos de prisão homem que matou jovem
PF derruba esquema de usurpação e extração ilegal de ouro
Alerta do TJ: golpistas enviam mensagens com links falsos em nome de Fórum
AL: CST da Enfermagem debate proteção a profissionais da saúde