Prefeito anuncia prorrogação do prazo a pagamento do IPTU e ISS

Da Redação

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou hoje (16) novas medidas – no contexto do combate ao coronavírus - prorrogando o período para pagamento de impostos - IPTU e ISSQN - por 90 dias -  e abrindo canal para eventual renegociação em relação à opção "parcelamento". 

Nas redes sociais, o prefeito disse que “está cortando na carne” ao se referir ao cenário da economia no município – com reflexos diretos na arrecadação – e considerando as medidas restritivas sobre o funcionamento de estabelecimentos na cidade.

“Não é justo só cobrar a participação da população. Todos temos que dar nossa cota de contribuição”, disse.

O prefeito disse que nos próximos dias avaliará nos próximos dias outras medidas – em relação ao quadro da receita da cidade.

“O serviço público de Cuiabá não vive isolado da dura situação que a população está vivendo”, observou.

O prefeito destacou novamente a importância do “isolamento social” – assinalando serem medidas extremamente necessárias para proteger a vida.

Disse que a meta é achatar a curva de crescimento acelerado do novo coronavírus: “estamos à frente dessa guerra. Prefiro pecar por excesso do que por omissão”.

Anunciou o Decreto (7879 15.04) que circula hoje (16) Diário Oficial – sobre cobranças tributárias no município – prorrogação para dar fôlego – pequenos e micro empresário – autônomos que ISSQN e IPTU

ISSQN

Anunciou alterações sobre serviços em segmentos como hospedagem, turismo, hospedagem, lazer e entretenimento e profissionais autônomos, além de viagens, diversões (bares, restaurantes e similares) tratamento diferenciado a partir de 15 de abril – que vence em maio – será prorrogado por 90 dias – e se necessário prorrogará por mais 90 dias.

Impacto de aproximadamente R$ 10 milhões mensal nos cofres da prefeitura de Cuiabá.

IPTU

Considerando que a gestão recebeu muitas reivindicações. “Sempre digo que administro com o coração na ponta da caneta, mas tenho que tomar medidas por toda a população”.

O prefeito destacou que a base na Câmara de Cuiabá solicitou revisão da prefeitura sobre o tema.

“Vamos prorrogar a cota única – com 10% de desconto para 13 de julho (17.07) – por 90 dias”, disse o prefeito pontuando a meta de apoio à população.

Sobre parcelamento – “Quem parcelou em 8 vezes, está mantido”, disse.

“Para quem parcelou e quer rever – a prefeitura abre condições de revisão”, informou.

Sem protesto

O gestor assegurou que "não encaminhará contribuinte para dívida ativa e para cartório de protesto. A prefeitura de Cuiabá não vai sujar o nome de nenhum contribuinte nesse período. É uma forma de a prefeitura não ser injusta, não ser draconiana. Somos sensíveis aos empresários, àqueles que geram atividade econômica. Mas economia a gente recupera, mas a vida não. A população mais protegida tem condições de dar a volta por cima”.

Acentuou o “Artigo 38 do Decreto sobre medidas emergências – A partir de 13 de abril de 2020 o prefeito utilizando de dados técnicos, plano de retomada das atividades”. “Lá atrás já demonstrei a minha angústia com o desemprego. Estou acompanhando”, disse.

Citou ainda o diálogo aberto com representantes do comércio, indústria, Associação dos Empresários do Distrito Industrial – “que estão apresentando sugestões – para retorno as atividades no período da pandemia”.

Disse também que as medidas em Cuiabá levam em consideração dados técnicos e científicos – primando pela saúde da população.

"Vamos sair dessa tempestade revigorados". 

Disse que as medidas do Decreto - vão até o dia 21 de abril - e podem ser revistas.