MP reforça ação da Defensoria e pede revogação de decreto em VG

Em Política
15/04/2020 11:04:16

Da Redação

O Ministério Público Estadual informa que "peticionou ao Tribunal de Justiça aderindo ao recurso interposto pela Defensoria Pública que pleiteia a suspensão do Decreto Municipal 25/2020, que autorizou a abertura do comércio no município de Várzea Grande" - nesta quarta-feira (15). A instituição destaca que "também expediu notificação ao município recomendando a revogação da referida norma e manutenção das medidas de isolamento social que foram adotadas no decreto anterior".

Na notificação, o MP alerta que, diante da flexibilização das medidas de isolamento social, a quantidade de leitos de cuidados intensivos públicos à disposição da população de Cuiabá e Várzea Grande são insuficientes. De acordo com Relatório do Tribunal de Contas são apenas 32 leitos, que também são ocupados por pacientes do interior do Estado.

O número de agentes de fiscalização no município, segundo o MP, também é insuficiente. Diariamente, o Ministério Público tem recebido por meio das redes sociais e pela própria Ouvidoria, diversas denúncias de descumprimento das medidas impostas para abertura dos estabelecimentos comerciais no município.

O MP afirma ainda que o Decreto Municipal nº 25/2020 desconsiderou dados técnicos e científicos sobre a pandemia. Os últimos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de Mato Grosso apontam que a contaminação pelo novo coronavírus vem progredindo a cada dia.

Assinalou também que "o referido decreto permitiu o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em 50% de capacidade, e em 30% de capacidade para o ramo de alimentação. Para o MPMT, a norma burla as políticas públicas nacionais e estaduais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, expondo a risco a vida e a saúde dos cidadãos".

Nesta semana, a prefeitura de Várzea Grande anunciou ações rígidas em relação à fiscalização sobre o funcionamento de estabelecimentos - que devem seguir as normas de prevenção e combate ao Covid-19 - acentuando a possibilidade de aplicar multas e além disso, "fechar" portas caso ocorra reiterado descumprimento das regras.

Com informações MP