Burocracia atrapalha trabalhadores, empresas e municípios, critica senador

Da Redação

"No enfrentamento da maior crise de saúde pública da história recente da humanidade, a pandemia do Coronavírus, a prometida ajuda para trabalhadores de baixa renda, crédito às pequenas e médias empresas e auxílio aos municípios não está chegando na ponta, para quem precisa". A afirmação foi pontuada na segunda-feira, 6, pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) durante reunião de líderes do Senado Federal, feita por sistema remoto.

Ele participou da reunião a partir de Rondonópolis, sudeste de Mato Grosso. Wellington Fagundes voltou a culpar o que chama de "excessiva burocracia" existente no Estado brasileiro como fator que estaria prejudicando as ações de combate ao coronavírus, forçando as pessoas a deixarem suas casas em busca de sustento. Até agora, a ajuda de R$ 600,00 ainda não foi operacionada, com o Governo prometendo começar a liberação para esta semana.  

Outra situação relatada por Wellington Fagundes diz respeito à garantia dada pelo Governo de linhas de crédito para financiamento da folha de pagamento. Segundo ele, o modelo que vem sendo praticado pelo sistema financeiro está praticamente inviabilizando a ajuda.

Como exemplo, Fagundes relatou que bancos oficiais estariam cobrando valores desproporcionais à realidade para avaliar, por exemplo, garantias dadas por pequenos e médios empresários para contratação dos recursos, comprometidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele voltou a denunciar abusos e a prática de juros absurdos.

"Um banco público cobrou de um pequeno empresário mais de R$ 10 mil para fazer uma avaliação de garantia, ou seja, ele já começa 'quebrado'. Como esse pequeno empresário vai conseguir pegar e depois pagar o crédito?", salientou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que presidiu pela primeira vez a reunião remota por teleconferência, após se recuperar da infecção causada pelo coronavírus, se comprometeu a buscar solução para execução ágil das medidas adotadas, muitas delas de iniciativa do próprio Congresso. "Temos que fazer acontecer", disse Alcolumbre. Inclusive para as medidas que se referem ao auxílio aos municípios, também reivindicada por Fagundes.

Crise no interior

Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros, Wellington Fagundes disse que a apreensão dos prefeitos é imensa, visto que os indicadores mostram queda de ICMS em até 50% - o que vai interferir diretamente na distribuição dos recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios. "A preocupação é grande porque corre-se o risco de sequer ter dinheiro para pagar a folha de salários" – disse. O alerta, segundo ele, também foi referendado pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

"Dos recursos da área social, na ordem de R$ 2 bilhões, praticamente não chegou nada. Da área da saúde, dos R$ 8 bilhões, apenas R$ 1 bilhão foi para os Estados. Então, pouco chegou aos municípios, que é onde está o cidadão", acentuou.

Na crise financeira sem precedentes, causada pelos efeitos das medidas de proteção à vida e contra o coronavírus, a Justiça, por sua vez, tem determinado bloqueio de valores consideráveis para pagamento de precatórios. Fagundes defendeu que o Congresso e o Governo encontrem medidas para financiamento desses pagamentos ou, na pior das hipóteses, suspensão dos pagamentos até vencer a pandemia.

 

Com Assessoria