A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop obteve liminar na Justiça que impõe ao Estado de Mato Grosso a obrigação de contratar professores para finalização dos cursos técnicos em edificações e eletrotécnica da Escola Técnica Estadual (ETE) de Educação Profissional e Tecnológica da cidade.
Conforme a decisão, o Estado tem prazo de 30 dias para contratar dois professores graduados em engenharia civil e dois professores graduados em engenharia elétrica.
A ação civil pública com pedido de liminar foi proposta pelo Ministério Público após instaurar inquérito civil com o objetivo de apurar e, se necessário, promover medidas acerca da ausência de professores graduados nas disciplinas para lecionarem na ETE Sinop. O procedimento foi instalado após reclamação de um aluno, que argumentou não estar cursando as matérias específicas elencadas nos componentes curriculares em razão da falta de professor. Ele relatou que os alunos estavam cursando apenas matérias gerais, como português e matemática.
Informações MP
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