TCE: Luciara recebe parecer contrário à aprovação das contas de Governo

Em Política
24/02/2020 11:02:01

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE), após apontar oito irregularidades - sendo duas consideradas "gravíssimas", emitiu parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo do exercício de 2018 da prefeitura de Luciara.

O parecer foi da relatora das contas, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, em concordância com o Ministério Público de Contas (MPC) e com o voto-vista do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O voto foi aprovado por unanimidade pela Corte de Contas.

Foram apontadas oito irregularidades, das quais duas possuem natureza gravíssima, cinco são graves e uma moderada. Em relação as irregularidades gravíssimas, relacionadas à despesa total com pessoal e ao déficit de execução orçamentária, a relatora alegou que as justificativas da defesa não afastaram as falhas, devido à ausência de juntada de documentos comprobatórios e do fato de os valores das receitas frustradas serem inferiores ao déficit.

O TCE assinalou que "assim, ficou evidenciado que, embora a receita própria tenha sofrido aumento, a prefeitura apresentou déficit de execução orçamentária e indisponibilidade financeira para fazer frente aos valores inscritos em restos a pagar, demonstrando desequilíbrio".

O órgão ressalta que "as Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas".

Com informações TCE