Câmara Setorial da AL mira nova política de incentivos fiscais de MT

Em Política
06/02/2020 18:02:13

Da Redação

A polêmica em torno da nova legislação que trata dos incentivos fiscais no Estado ganha mais um canal de debates na Assembleia Legislativa. Isso porque o deputado Faissal Calil (PV) apresentou requerimento à Mesa Diretora para criação e instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) pelo período de 180 dias, com o objetivo de "estudar, discutir, avaliar, acompanhar e propor medidas que minimizem os impactos no setor comercial e produtivo, relativamente à política de incentivos fiscais, e no restabelecimento do regime de apuração normal do recolhimento do ICMS".

“O Estado não vive sem o empresário. O foco é a recuperação da credibilidade do poder público perante os mato-grossenses, destacando a importância da arrecadação tributária e o reflexo desse investimento, sem, contudo, onerar pesadamente os empresários e a população”, explicou Faissal.

Faissal pontuou que "a instalação da CST vai proporcionar e evidenciar, tanto para as partes envolvidas quanto para a sociedade de Mato Grosso, a importância de equilibrar a balança tributária estadual junto aos segmentos, para que possam contribuir com o crescimento do estado sem gerar desequilíbrio sobre suas áreas de arrecadação".

Segundo o parlamentar, a iniciativa da instalação da CST surgiu a partir da mudança prevista na Lei Complementar 631/2019, que, "além de regularizar, trará novas orientações na concessão dos incentivos fiscais em Mato Grosso”. De acordo com o parlamentar, ela “pode dar uma guinada na metodologia de apuração do imposto, suprimindo os tratamentos tributários de antecipações e encerramento da cadeia tributária”.

“Essas mudanças desagradaram diversos seguimentos, inclusive com emissão de notas públicas sobre os impactos que as mudanças na legislação causaram sobre os preços dos produtos comercializados”.

O deputado assinalou ainda que com a instalação da câmara setorial, cria-se um grande fórum de discussão, possibilitando dar vozes aos setores impactados, principalmente àqueles com menor capacidade de utilização dos meios de comunicação, possibilitando, com isso, expressarem suas dificuldades.

“Além disso, vai possibilitar também ao governo do estado explicar melhor a implementação dessas medidas e adotar ações que possam diminuir os impactos no dia a dia das empresas, fortalecendo assim os instrumentos tributários e gerando maior segurança jurídica”.

Com Assessoria AL