Mauro Mendes: Não estou preocupado com o que vai acontecer em 2022. Estou preocupado em construir o equilíbrio fiscal de MT

Sonia Fiori – Da Editoria

Governador Mauro Mendes (DEM) é categórico, nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, ao assinalar a meta de sua gestão de resgatar o equilíbrio fiscal e financeiro de um Estado “quebrado” na esteira de administrações passadas – para avançar no campo da entrega de serviços à população mato-grossense.

Mendes mantém sua postura firme diante de desafios como a redução de despesas, enxugamento da máquina pública, externando nas entrelinhas o terreno delicado quando a questão passa pelo esperado respaldo orçamentário à cargo de Poderes Constituídos e órgãos em Mato Grosso.

Nessa ótica, a análise também se vincula na tênue linha dos debates com servidores sobre polêmicas como o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) – dependendo necessariamente de alinhamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e condicionantes de ordem financeira – ou seja, de fôlego do caixa público estadual.

Novamente, o chefe do Executivo estadual preceitua o conceito instituído em sua gestão de um Estado voltado “à população geral”, e o recado vale para questionamentos relativos à Reforma da Previdência. Mendes, nesse aspecto, é taxativo ao frisar as obrigações do Governo sobre o setor – e antecipa posição definitiva em relação ao tema: “não vejo nenhum espaço para mudar isso”.

O governador considera dificuldades sobre a remessa de recursos no domínio do Governo Federal, que mesmo com promessa de ministro, não recebeu, bem como outros estados, o pagamento do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) – e acentua as estratégias para “fazer valer o compromisso”.

Mauro Mendes também aborda outros pontos alvo de críticas, caso da nova legislação dos incentivos fiscais – observando o empenho do Executivo de Mato Grosso na busca de esclarecimentos sobre a conjectura de “aumento de preços de produtos”.

Em relação ao VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), e em que pese as tratativas que miram segurança política e financeira para retomada das obras do modal, o governador é rigoroso ao avisar que “este ano nós vamos dar uma solução para esse problema, seja ela qual for”.

Mendes, que concedeu a entrevista no Palácio Paiaguás, no início da semana - antes do debate com integrantes de segmentos do comércio, contextualiza várias esferas em relação às eleições – suplementares e municipais. Assim, com astúcia, prefere manter cautela na projeção de apoio na extensa lista de nomes cotados à corrida ao Senado – mas quando o foco é a eleição na Capital, lembra o entendimento de que o DEM deve construir candidatura própria.

O chefe do Executivo estadual também descreve a “arte da política” sobre o nome do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que já é visto por muitos como seu “ex-desafeto” após o convite para fazer parte da base de sustentação do Governo na Assembleia Legislativa.

Entre outros pontos abordados nesta entrevista, o governador comenta as rusgas políticas evidenciadas com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), preferindo realçar: “não há conflitos”. E de quebra, assinala que “mas eu tenho o maior respeito pelo prefeito Emanuel Pinheiro, vivo em Cuiabá, quero o melhor para a nossa cidade. Eu vou torcer para que esse ano, nas eleições, Cuiabá escolha um perfil de prefeito que possa entregar mais resultados concretos para a nossa querida Cuiabá”.

Confira esses e outros assuntos na íntegra da entrevista:  

Governador, o senhor fechou o ano com várias conquistas como por exemplo, terminar o escalonamento, colocar o salário dentro das possibilidades no dia 10, pagou 13º. Assim, terminou o ano satisfeito ou gostaria de ter feito mais?

O ano de 2019 foi um ano de muitos enfrentamentos, de muitas batalhas mas também de muitas vitórias. Poderíamos ter feito mais, mas sou grato a Deus e a todos que estiveram ao nosso lado, porque foi um ano em que nós saímos de um Estado quebrado para um Estado em reconstrução, caminhando para os próximos anos para entregar muitas melhorias para os mato-grossenses.

A economia, o orçamento, a arrecadação, ela é sempre em ascensão. A gente já teve vários demonstrativos, exposições da Secretaria de Fazenda que um dos grandes problemas, é a folha do servidor público. O senhor trata esse assunto ainda como sendo o maior desafio do Governo?

Segurar despesas, seja no Governo, seja na empresa privada ou até na vida pessoal, é sempre um grande desafio. Não importa o quanto você ganhe, se você gastar mais do que ganha, você vai ter problemas, e o Governo teve problemas porque ao longo dos últimos anos houveram administrações irresponsáveis que gastaram mais do que o Estado arrecadou e colocou o Estado à beira da quebradeira.

Dentro dessa realidade, é uma verdade que o Executivo tem dado uma grande parcela de contribuição para superar a crise mais do que foi feito na maioria dos Poderes.

Nessa questão que o senhor mesmo pondera, houveram medidas do Governo para enxugamento e o senhor durante a campanha (2018) também trabalhava com a possibilidade de demitir servidores. Como está esse quadro hoje, e considerando também o seu pedido para Poderes e órgãos para que colaborassem mais nessa questão. A gente sabe que há uma resistência dos Poderes Constituídos, então o senhor acha que ficou um pouco mais de peso para a máquina do Estado?

Infelizmente as regras que estão colocadas, não permitem que a gente faça certas mudanças que talvez algumas pessoas julguem que fosse possível. Existe a Constituição que precisa ser respeitada, as leis brasileiras que precisam ser respeitadas e o governador não pode tudo. Eu tenho que respeitar os Poderes, a sua independência, eu tenho que respeitar o arcabouço jurídico sobre o qual nós estamos governando o Estado de Mato Grosso. Dentro dessa realidade, é uma verdade que o Executivo tem dado uma grande parcela de contribuição para superar a crise mais do que foi feito na maioria dos Poderes.

O senhor pretende retomar essas discussões, mesmo em relação ao próximo orçamento, algum pedido nesse sentido?

O diálogo sempre é necessário. Nós vamos continuar dialogando e mostrando que seja Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, todos os órgãos, os correlatos, nós estamos aqui para prestar serviço para a sociedade e para os cidadãos, e não uma relação endógena, gastar dentro de nós mesmos grande ou quase que a totalidade dos recursos que são arrecadados. A população não aceitará, e não aceita mais isso.

A questão da RGA. O senhor sempre pontua a necessidade de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma real perspectiva de se concretizar nesse ano governador?

A regra para esse assunto já foi colocada e amplamente discutida. Precisamos estar abaixo de 49%, criar um espaço fiscal abaixo de 49% para estabelecer a reposição inflacionária aos servidores. E em acordo judicial homologado, esta reposição se dará com esse espaço, 75% para RGA e 25% para as leis de carreira. Ponto. Vamos trabalhar e cumprir essas regras.

Dentro do Fórum Sindical há uma insatisfação em relação ao que o senhor colocou recentemente, que “governa para todos os mato-grossenses, mas respeita os servidores”. Nesse sentido, teme algum reflexo sobre a imagem do Governo e urnas, em relação à reação dos servidores?

Não estou preocupado com o que vai acontecer em 2022. Estou preocupado em construir o equilíbrio fiscal do Estado de Mato Grosso, fazer a saúde funcionar e melhorar a infraestrutura do Estado, melhorar as condições das nossas escolas, enfim, em cumprir com o meu papel de governador e fazer com que o Estado cumpra o seu papel perante o cidadão. Essa, nesse momento, sãos as minhas grandes prioridades.

FEX: O resultado aí está, e é lamentável que essa promessa não foi cumprida.

O FEX. Houve promessa, ministro prometeu, até agora não houve liberação. O senhor mantém a expectativa, confia no trabalho da bancada, acredita que nesse ano possa sair os dois FEX, 2018 e 2019 e isso poderia mudar até a questão da RGA?

Foi uma grande frustração a não vinda do FEX. Eu ouvi Paulo Guedes, nosso ministro da Economia, afirmar categoricamente, sem nenhum tipo de titubeio, que ele pagaria em 2019 o FEX. O resultado aí está, e é lamentável que essa promessa não foi cumprida.

E acha que tem chance esse ano?

Vamos continuar trabalhando, vou fazer a minha parte enquanto governador e tenho certeza que as nossas bancadas, não só de Mato Grosso, mas de todos os estados vão continuar cobrando que o ministro cumpra com a sua palavra e que honre o compromisso que ele fez com Mato Grosso e com vários outros estados brasileiros.

Nas movimentações da linha municipalista, se tem a Marcha em Defesa dos Municípios, e de novo o pedido de revisão do Pacto Federativo. Diante das dificuldades do Governo Federal de ajustes, corte no orçamento, o senhor é uma pessoa que confia que os municípios terão esse olhar mais especial sobre o aumento do percentual da distribuição de recursos?

Eu tenho essa esperança, mas não dá para viver de esperança. O que cada município deveria fazer e é o que eu tenho feito no Estado de Mato Grosso, é trabalhar com suas próprias pernas e melhorar internamente os seus custos e suas receitas e continuar cobrando que o Governo Federal também faça o mesmo em relação à redistribuição dos recursos que estão altamente concentrados na União.

Previdência: Não vejo nenhum espaço para mudar isso.

Previdência. O senhor por várias vezes pontuou que era a única forma aumentar o valor da alíquota, ou aumentar os impostos, mas os servidores ainda tentam discussões dentro da Assembleia Legislativa. É possível alguma modificação?

Foi feita uma emenda na Constituição e existe um dispositivo muito claro na Constituição brasileira que diz que a partir do dia 1º de agosto de 2020 o Estado que não tiver a alíquota previdenciária de 14%, ele vai, ou é porque não tem déficit previdenciário, e não existe nenhum nessa situação, ou esse Estado estará inadimplente perante a previdência nacional, trazendo sérias e graves consequências para Mato Grosso. Portanto, o que nós fizemos aqui é uma exigência da Constituição Federal, e está sendo feito por todos os estados brasileiros. Não vejo nenhum espaço para mudar isso.

Impasse: Se os nossos técnicos da Secretaria de Fazenda dizem que nenhum aumento poderia ser superior a 4% ou 5%, ou alguns poucos empresários que dizem que os preços subiriam muito mais do que isso por conta de mudança tributária.

Incentivos fiscais, o Governo abrindo debate com os setores, e há um enfrentamento. Houve uma mudança na política fiscal, o senhor já considerou várias vezes que o Governo não aumentou impostos. Porém, há um movimento com alguns integrantes do comércio que colocam a culpa no Governo pelo aumento no preço de produtos – e por conta disso o Governo também já entrou com uma ação que é a questão da fiscalização. Como faz a leitura desse cenário governador. Dá para tentar um diálogo e entrar num consenso sobre isso com eles?

O diálogo sempre é possível e necessário, vivemos uma democracia e o diálogo é cimento que une uma sociedade democrática, entretanto, ele tem que ser feito com a verdade e não com falsas verdades e com meias mentiras. O que nós queremos é fazer um diálogo em cima de números, fatos e dados e provar quem está certo e quem está errado nessa história. Se os nossos técnicos da Secretaria de Fazenda dizem que nenhum aumento poderia ser superior a 4% ou 5%, ou alguns poucos empresários que dizem que os preços subiriam muito mais do que isso por conta de mudança tributária. O debate está posto, e o desafio foi posto na quinta feira (passada) nós veremos quem está falando a verdade, se os técnicos da Fazenda ou se alguns poucos empresários do mercado privado. Convidamos a todos para estar aqui vendo esse debate e os números que serão apresentados.

VLT governador. A gente sabe das estratégias que estão sendo feitas, alguns encaminhamentos com ministros tentando viabilizar a questão de recursos, e existe o estudo. A sua decisão ela vai se basear somente no estudo técnico ou ela também vai avaliar a questão política e outras possibilidades?

Nós temos que decidir em cima daquilo que é certo. Decisões extremamente políticas ou principalmente politiqueiras trazem graves consequências e prejuízos para a sociedade. Lá atrás existia uma recomendação que se fizesse o BRT (Buss Rapid Transit), custaria muito menos e talvez estivesse pronto atendendo a população da Baixada Cuiabana. Uma decisão política ou politiqueira levou a esta grande confusão que já se passaram anos e ninguém resolveu. Este ano nós vamos dar uma solução para esse problema, seja ela qual for.

Senado. Há uma disputa muito grande pelo seu apoio. Há um tempo atrás o senhor considerava a possibilidade de ser o Carlos Fávaro, que não havia mudado nada, aí surgiu o fato novo, seu vice-governador Otaviano Pivetta, e existem outros aliados, o próprio DEM discute eventual escolha de nome do grupo com nomes, entre outros, do ex-governador Júlio Campos. O senhor avalia a possibilidade de se manter neutro nisso governador?

Primeiro eu vou observar a definição dos cenários dos candidatos que deve acontecer ao longo do mês de fevereiro, posteriormente a isso, nós iremos analisar em conjunto com alguns membros da atividade política com a qual eu compartilho no exercício desse mandato, ouvir um pouco mais, e aí tomar uma decisão. Mas até lá, eu sempre digo e é a grande verdade, o meu principal objetivo é administrar Mato Grosso, cuidar dos grandes e enormes problemas que ele tem, entregar um Estado melhor prestando melhor serviços à população mato-grossense.

Governador, Wilson Santos na base do Governo é reflexo de que realmente a política é uma arte de entendimento?

Isso é reflexo de que nós vivemos de presente e de futuro e não de passado. Quem vive de passado são os museus que colecionam peças, histórias e são importantes. Nossa história, presente e futura, é construída com diálogo e acima de tudo, isso representa o reconhecimento do deputado de que nós estamos fazendo e tomando medidas corretas para o Estado de Mato Grosso. E se qualquer deputado ou cidadão que quiser nos apoiar por isso, esse apoio será bem-vindo.

O único dado concreto é: o DEM já se reuniu com a presença de todos os membros de sua Executiva e tomou uma decisão.

Eleição municipal, o senhor está convicto de que o DEM realmente tem que ter candidato, ou poderia ser aberto diálogo como defendem alguns líderes como Jayme Campos como o MDB se o prefeito Emanuel Pinheiro vier à reeleição, ou o senhor descarta a possibilidade de diálogo?

O único dado concreto é: o DEM já se reuniu com a presença de todos os membros de sua Executiva e tomou uma decisão. Eu estava presente, Jayme estava presente, Júlio, Fábio Garcia, Botelho, Dilmar Dal’Bosco e tantos outros líderes da Executiva estadual. Por unanimidade o DEM decidiu e terá candidatura. Qualquer coisa que se diga fora disso é especulação ou fofoca da política.

São cotados alguns secretários do Governo nesse contexto, e no caso de Mauro Carvalho, por exemplo (vir a liderar o projeto), o senhor já pensaria em nomes para a função, porque nos bastidores já cogita-se inclusive até o líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco para a Casa Civil. Existe algum entendimento, análise nisso?

Cada dia com a sua agonia. Primeiro precisamos definir um candidato, nós temos bons nomes, nós temos nomes que foram citados, temos elementos surpresa que podem surgir. O importante é que o DEM tem no seu entorno ou próximo de si, grandes profissionais que já deram ou poderão dar grandes contribuições ao processo eleitoral de 2020, seja em Cuiabá ou em tantos outros municípios de Mato Grosso. Tomadas essas definições, nós pensaremos nos desdobramentos que isso possa ter, inclusive na própria formação do nosso secretariado.

Na seara da celeuma entre o senhor e o prefeito Emanuel Pinheiro, que lá atrás até foi seu aliado político. Que interpretação faz desse cenário. Não acha conflitante, o Governo e a prefeitura. Existe um momento em que o prefeito fala que questões institucionais de repasse à prefeitura acabam sofrendo, e ele cita itens como restos a pagar e que o senhor já falou que está sendo pago conforme a ordem do orçamento. Não há um conflito entre o institucional e a política?

Não existe nenhum conflito. Eu tenho um foco muito grande que é fazer gestão. Sou um político que gosto da verdade, não gosto de política pequena e não me meto naquilo que não é da minha responsabilidade. E não gosto muito também que pessoas alheias às nossas responsabilidades fiquem fazendo citações indevidas sobre a nossa administração. Mas eu tenho o maior respeito pelo prefeito Emanuel Pinheiro, vivo em Cuiabá, quero o melhor para a nossa cidade. Eu vou torcer para que esse ano, nas eleições, Cuiabá escolha um perfil de prefeito que possa entregar mais resultados concretos para a nossa querida Cuiabá.

Perspectivas 2020. O orçamento está com déficit R$ quase R$ 600 milhões, podem vir novas medidas, outras novidades do Governo para aumentar a arrecadação?

Fazer gestão é o tempo todo estar de olho na arrecadação e no corte de despesa para que você sobre dinheiro para investir naquilo que importa ao cidadão, que é a melhoria dos serviços públicos na saúde, na segurança, na infraestrutura, naquilo que o Governo tem o dever de devolver para a sociedade. Nós vamos fazer sempre aquilo que é necessário fazer, mas eu acredito que 2020 será um ano muito bom para Mato Grosso, para a nossa economia e para os resultados que o Governo já está entregando e que entregará ainda mais em 2020.

Hoje o senhor não pensaria em reeleição, ou pensa?

Hoje estou pensando nas decisões que eu tenho que tomar na próxima semana, no próximo mês, no primeiro semestre de 2020. Eleição (risos) de 2022 está tão distante disso que eu nunca, em nenhum segundo do meu tempo de governador eu gastei um minuto sequer, um segundo sequer para pensar numa decisão que vou ter que tomar daqui exatamente dois anos, dois anos e meio.