Ministério Público Estadual considerou que "o índice de solução das demandas na área da saúde relacionadas ao fornecimento de medicamentos, no âmbito extrajudicial, correspondeu a 44% dos casos judicializados no ano passado pelo órgão".
Segundo o MP, "ao todo foram propostas 224 ações. Ao mesmo tempo, foram alcançadas 98 soluções administrativas e celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta, evitando a propositura de ações judiciais. A gestão institucional tem se empenhado para que a atuação do Ministério Público na tutela coletiva releve as práticas autocompositivas. Para facilitar o pleno exercício dessa prioridade, os promotores de Justiça podem se valer da Central de Autocomposição da Cidadania, preparada para recepcionar as demandas de todo o estado que necessitem de apoio”, ressaltou o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira".
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