Doença grave exige remédio amargo, ninguém gosta, mas é essencial, dispara Jayme Campos

Sonia Fiori - Da Editoria

Próximo de completar 40 anos de mandatos eletivos obtidos através do voto popular, o senador Jayme Verissimo de Campos (DEM), que já foi prefeito de Várzea Grande por três mandatos, governador de Mato Grosso e está no segundo mandato de senador da República, sinaliza em suas palavras que o Brasil tem grandes chances de mudar sua trajetória político-administrativa, mas precisa adotar medidas amargas para corrigir os erros do passado.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, o senador democrata defende medidas como criminalizar os não repasses de recursos devidos aos Estados e municípios, aponta que o governador Mauro Mendes vem adotando medidas duras para reverter o quadro econômico de Mato Grosso “que somente terão resultados no futuro” e defende que seu partido, o DEM tenha candidatos viáveis, “mas sem perder a relação com partidos aliados e principalmente com a população que é o juiz das disputas eleitorais”.

Confira a entrevista na íntegra:

 O senhor é autor do projeto que prevê criminalizar o não pagamento do FEX. Como está a tramitação?

Primeiro de tudo é necessário explicar o quanto deixar de repassar recursos que são previstos nas peças orçamentárias (LDO/LOA/PPA) é nocivo para a gestão pública, para a população e para as unidades federadas como Estados e Municípios. Os gestores, governadores e prefeitos lançaram a previsão desta receita e em alguns casos diante da crise chegaram até em comprometer outras receitas contando com a chegada do ressarcimento ou restituição das perdas. No fechamento de um ano de gestão todos os valores são contabilizados e inclusive existe frustração de receita, quando se prevê um montante a ser arrecadado e não se consegue, o que não é o caso do FEX e da Lei Kandir.

Criminalizar não é apenas punir e sim obrigar a União, o Governo Federal a cumprir com sua obrigação para com os Estados e municípios. No caso de Mato Grosso, uma média entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos todos os anos por não se cobrar ICMS dos produtos primários como metais, madeira, aves, soja, milho, arroz e semielaborados como móveis, carnes processadas, óleo de soja etc.

Criminalizar não é apenas punir e sim obrigar a União, o Governo Federal a cumprir com sua obrigação para com os Estados e municípios.

Deixar de cobrar o imposto é importante do ponto de vista que o produto não se torna tão caro para aqueles que desejam comprar, mas na medida que Estados e municípios abrem mão de parte de sua receita, o Governo Federal não abre e nos últimos dois anos não ressarciu, não restituiu o que é devido aos Estados e municípios. Se Mato Grosso tivesse, vamos lá R$ 5 bilhões a mais em 2019 em sua receita, não teria emprestado R$ 1 bilhão para pagar dívidas, não teria pago salários com dificuldades e poderia estar realizando mais obras sob o comando do governador Mauro Mendes.

E essa relação não é equilibrada...

Agora vai o Estado ou os municípios deverem à União, nos dias dos repasses do FPE – Fundo de Participação dos Estados e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios que acontecem a cada 10 dias de cada mês, o repasse já vem descontado da parcela devida pelos entes ao Tesouro Nacional.

Assim é fácil governar. Quando eu lhe devo você desconta do que me deve e quando você me deve paga quando quiser? Não está certo. Ou se muda a legislação em definitivo ou se criminaliza, ou seja, reter repasse de entes federados se torna crime e não me fale que isto é retaliação, isto é ter regras iguais para os iguais.

Quando eu lhe devo você desconta do que me deve e quando você me deve paga quando quiser?

Para não me delongar mais, minha proposta se encontra tramitando, mas tende a ficar prejudicada se acontecer a PEC Emergencial do Pacto Federativo que cria regras melhores, mais transparentes e eficientes e uma melhor distribuição do total arrecadado em impostos em todo o Brasil, o que pesa no bolso do contribuinte por causa da falta de políticas públicas prejudicadas pela concentração de impostos nas mãos do governo federal.

A bancada e o senhor cobram o cumprimento da promessa do governo federal de repasse do FEX, até agora não cumprida. Como analisa esse contexto e as dificuldades do Estado e municípios em relação a essa situação?

Prejudica Estados e municípios com a concentração de recursos nas mãos do governo federal, mas a grande prejudicada é a população que deixa de ter acesso a políticas públicas eficientes e resolutivas.

Não existe milagres na administração pública e até mesmo na iniciativa privada. Os orçamentos são findos, tem começo, meio e fim. Então se pode gastar aquilo que se tem, como a quase totalidade gasta além do que tem, fica esta eterna e infindável crise de gestão sem solução e que penaliza o povo, pois que precisa do SUS, da escola pública, da segurança pública, das políticas sociais é quem não pode pagar serviços particulares.

Ninguém vai colocar faca no pescoço de um Governo que vem fazendo as mudanças necessárias e exigidas pela população, mas também não dá para deixar de cumprir com as obrigações sob alegação de crise.

Existe um compromisso do Governo Federal que não foi cumprido quanto ao FEX de 2018 que não foi repassado pela gestão passada e o FEX de 2019 deste Governo. Ambos somam R$ 1 bilhão para Mato Grosso e seus municípios, recursos essenciais e que não poderiam ter deixado de entrar nos cofres públicos estaduais e municipais.

Ninguém vai colocar faca no pescoço de um Governo que vem fazendo as mudanças necessárias e exigidas pela população, mas também não dá para deixar de cumprir com as obrigações sob alegação de crise.

O Governo do presidente Bolsonaro arrecadou em 2019 quase 22% a mais do que foi arrecadado em 2018, somando R$ 2,523 trilhões, não é possível que não se tenha 1% deste total para pagar o FEX de todos os Estados e municípios do Brasil.

Em relação aos resultados da gestão do governo Mauro Mendes, houve recuperação de parte dos problemas como pagamento integral de salários, mas ainda existe um buraco no caixa sobre o déficit global. Mendes está no caminho certo?

Acredito que sim. Ele começou a obter resultados. Agora, Governo do Estado sempre tem que procurar medidas de controle de gastos, de eficiência de resultados para que as políticas públicas de saúde, de educação, segurança, social e obras cheguem à população.

Não é fácil ser Governo em um Estado de dimensões continentais como Mato Grosso que é maior que 90% de todos os países da Europa que é o continente mais desenvolvido do Planeta, portanto, o exercício do cargo de chefe do Estado de Mato Grosso existe determinação e obstinação na busca de resultados.
Mas vou mais adiante. Se Mato Grosso tivesse R$ 5 bilhões a mais em sua receita por causa da desoneração das exportações (Lei Kandir e FEX) e R$ 1 bilhão do FEX devido, a situação seria qual? A falta de receitas concretas acaba levando o gestor a promover certos tipos de medidas que as vezes não soam bem aos olhos da população do contribuinte, mas até que se consiga consertar o que estava errado as decisões são mais difíceis de serem tomadas. É sempre mais penoso consertar o erro do que fazer o certo.

O governo vive momentos difíceis após a implementação da nova legislação de incentivos fiscais, e recebe críticas e na contrapartida rebate, asseverando fiscalização sobre abusos que podem ocorrer em relação ao aumento de impostos. O senhor concorda com a posição do Governo?

Em partes em concordo. Sabe-se que existe muitos furos na política de incentivos fiscais que necessitam ser corrigidos. Mas é preciso compreensão de que os setores econômicos são diversos. Você não pode tratar uma empresa de bebidas da mesma maneira que uma indústria de madeira ou do agronegócio.

Este questionamento seu remete à pergunta e a resposta anterior. Fizeram uma política de incentivos com outros interesses que não o desenvolvimento de Mato Grosso e de suas cidades e isto provocou rombos que agora precisam ser consertados. Doença grave exige tratamento intensivo e remédio amargo, ou seja, ninguém gosta, mas é essencial.

Vaga ao Senado. Qual sua leitura sobre um candidato do grupo e qual seria o nome ideal na sua opinião?

Primeiro de tudo é uma pena que Mato Grosso vivencie um problema desta natureza, mas se a Justiça entendeu que houve problemas e que temos que eleger um novo senador que assim seja.

Defendo que o Democratas tenha candidato. Mas que seja um candidato viável. É sempre salutar a disputa, até porque só no desenrolar da campanha é que saberemos o sabor que o eleito terá em relação aos postulantes.

Também entendo que é preciso ouvir os partidos aliados. Disputamos em 2018 com um grupo de partidos que está tentando dentro das realidades de cada caminharem juntos nas eleições deste ano, tanto para o Senado que é extemporânea como nas eleições municipais.

Defendo que o Democratas tenha candidato. Mas que seja um candidato viável.

As vezes o candidato do DEM não reúne as melhores chances, ou temos em outro partido um candidato melhor e com maiores chances de vitória. Portanto, temos que construir pontes e conquistar votos para vencermos as eleições enquanto grupo político.

Agora, do outro lado da moeda tem os pré-candidatos e acredito que eles têm que se viabilizar perante o eleitor para então sair da condição de pré-candidato para candidato com viabilidade e chances reais de vitória.

Eleição municipal - O DEM terá candidato em Cuiabá e Várzea Grande, ou o senhor acredita na possibilidade de diálogo com o MDB no caso da Capital?

Em política eleitoral não se ter certeza de nada, a não ser com o desenrolar do processo e também não existe candidatura que não pode ser viabilizada. Agora o sistema eleitoral e partidário no Brasil leva a coligações, a parcerias e temos que respeitar o apoio, até porque o juiz final desta disputa não será o partido, não serão os dirigentes e não serão os políticos e sim a população e eleitor que ofertará seu voto na melhor proposta e depois vai cobrar os resultados.

Quem ajuda ganhar, ajuda a governar e também pode ajudar a disputar, portanto, não descarto nenhuma possibilidade.

Em Cuiabá o prefeito Emanuel Pinheiro que pertence a um partido aliado, o MDB, que pode estar novamente com o DEM agora em 2020 e também em 2022, vem demonstrando capacidade gerencial e um bom mandato.

Quem ajuda ganhar, ajuda a governar e também pode ajudar a disputar, portanto, não descarto nenhuma possibilidade.

Agora, isto não tira a possibilidade de o DEM ter um candidato próprio, assim como o PSD, outro partido aliado, só que quando falo em candidato viável não é apenas para disputar as eleições sem chances de vitória. Não se fabrica candidatos do nada.

Já em Várzea Grande que é meu principal colégio eleitoral também temos a mesma situação. A cidade que é administrada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), que tem excelentes resultados e uma alta aprovação popular que facilmente lhe permitiria uma nova eleição, eventualmente não pode disputar por já ter sido reeleita em 2016, mas o partido poderá ter um candidato próprio ou então apoiar um outro nome de partidos aliados como o vice-prefeito, José Hazama (PRTB) ou o secretário de Governo, Kalil Baracat do MDB que também emprestou seu apoio em 2016 participando diretamente da disputa eleitoral, mas sem cargo majoritário.

Acredito que até março ou abril deste ano teremos uma solução natural tanto para Cuiabá como para Várzea Grande, lembrando que as eleições municipais em diversos municípios polos tem o condão de construir futuras coligações em 2022 quando estará em disputa à presidência da República, os Governo dos Estados, uma vaga de Senador da República, oito vagas de deputados federais e 24 de deputados estaduais, portanto, as amarrações deste ano vão repercutir em 2022, por isso, é necessário se esgotar todas as possibilidades de entendimentos.