Uma alíquota acima de 14% teria caráter confiscatório, dispara PGJ

Em Política
16/12/2019 18:12:01

Da Redação

Em reunião realizada nesta segunda-feira (16), na Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, alertou ao relator do projeto de lei que trata da nova alíquota da previdência, deputado Paulo Araújo, que os servidores, de uma maneira geral, "não suportarão uma alíquota acima de 14%".

O procurador-geral de Justiça estava acompanhado do subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior, do secretário-geral do MP, Milton Matos da Silveira Neto e de representantes do Poder Judiciário e Polícia Civil.

“Uma alíquota acima de 14% teria caráter confiscatório. Além disso, se adotarmos o sistema de progressividade de alíquota o esforço para sanearmos o déficit da previdência seria em vão, porque a maior parte dos servidores tem uma remuneração menor de seis mil reais. Ou seja, se você tem uma contribuição menor da maior parte dos servidores a arrecadação naturalmente acaba sendo menor”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Ele lembrou ainda que a Emenda 103/2019, que dispõe sobre a reforma da previdência, estabelece que quando a arrecadação não é satisfatória deverão ser instituídas alíquotas extraordinárias por até 20 anos. O que, segundo entendimento do procurador-geral de Justiça, é prejudicial a todos os servidores.

Após discutir o assunto com o relator do projeto, o grupo foi até a presidência da AL conversar com o deputado Eduardo Botelho para reforçar "a preocupação". A previsão é de que o projeto seja votado ainda esta semana. Participaram da discussão os deputados Janaína Riva, Dilmar Dal Bosco e Lúdio Cabral.

Com informações MP