Conselho aprova aumento da alíquota da previdência para 14%; Fórum reage

Da Redação

A alíquota de contribuição dos servidores do Executivo estadual passará de 11% para 14%, conforme aprovado hoje (9) pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso. O mesmo percentual será aplicado aos servidores do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Representantes do Fórum Sindical, como Oscarlino Alves, reagiram às alterações, assinalando a busca de respaldo de deputados na Assembleia Legislativa. O texto seguirá ainda nesta semana para a AL.

Segundo o líder sindical, "essa posição, nós estaremos fazendo a convocação daqui a pouco de ativos, aposentados e pensionistas para a gente fazer a mobilização e ir para dentro da Assembleia Legislativa, que é onde vai ter repercussão porque o Governo já disse que vai mandar essa matéria na data de amanhã, possivelmente, para votação, e que a partir da segunda-feira próxima volta a discutir o Projeto de Emenda Constitucional com as demais regras de alteração da nossa previdência", informou Alves em comunicado aos servidores e à imprensa logo após o término da reunião que validou a proposta do Estado.   

Governo

O Executivo assinalou que "a votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União".

As demais regras da Reforma da Previdência Estadual continuam sendo discutidas pelos conselheiros na próxima segunda-feira (16). De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, com a aprovação da proposta, o Estado segue buscando o diálogo com os servidores e demais Poderes envolvidos, no entanto, de acordo com o que está determinado na Constituição.

“Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo aquilo que já passou por aprovação. Estamos buscando sempre o diálogo, mas neste caso não foge do que foi aprovado em Brasília. As demais regras da reforma estadual serão discutidas na próxima reunião, que acontecerá na segunda-feira”, explicou Carvalho.

Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.

“Nós precisamos dar continuidade a esta discussão, porque dela dependerá o cálculo atuarial para que nós possamos fazer o nosso plano de custeio. Está muito claro que temos que urgentemente tomar essa decisão sob risco de comprometermos a regularidade fiscal de Mato Grosso”, pontuou Mendes.

A não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.

A proposta do Executivo que será discutida na próxima reunião pretende mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.

“A Reforma da Previdência em âmbito estadual se faz necessária porque temos um déficit financeiro em R$ 1,4 bilhão previsto para 2020. E caso não seja aprovada, em 10 anos este número pode chegar a R$ 31 bilhões”, pontuou diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza.

 

Com Assessoria