Justiça dá ordem de despejo à Ricardo Eletro por atrasos de aluguéis e IPTU

Da Redação

A Justiça determinou que a loja Ricardo Eletro desocupe imediatamente o imóvel localizado na avenida Fernando Corrêa, em Cuiabá. A ordem de despejo deve ser cumprida de imediato, de acordo com a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da Oitava Vara Cível de Cuiabá. 

A defesa, composta pelos advogados Flaviano Taques e Marcelo Lucena, da empresa dona do imóvel informou que já está tomando as medidas necessárias para a desocupação. "Não há mais prazos para serem cumpridos, somente a saída imediata", afirmou o advogado Flaviano Taques.

De acordo com o jurista, a medida visa retomar o imóvel, uma vez que a Ricardo Eletro vem atrasando repetidamente o pagamento dos alugueis. "Além de efetuar o pagamento atrasado, também há valores já vencidos e sem previsão de quitação, o que está gerando prejuízos ao nosso cliente", apontou Taques. 

A ordem de despejo contra a Ricardo Eletro é de julho deste ano, mas as empresas Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda e Máquina de Vendas Brasil Holding S.A., proprietários da Ricardo Eletro, tentavam anular a sentença, com manobras jurídicas, alegando que estão em processo de recuperação judicial. 

A juíza atendeu ao pedido da proprietária do imóvel, Zugair Automóvel, para desocupação imediata do imóvel, apontando que "a recuperação judicial não impede o despejo, diante do entendimento firmado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) de prevalência do direito de propriedade. O credor proprietário do imóvel não está sujeito aos efeitos da recuperação judicial". 

A ordem de despejo deve-se, não somente pela ausência de pagamento dos alugueis, mas também pelos atrasos de IPTU. O contrato se encerraria somente em 2022. A condenação também teve multa pecuniária por descumprimento.

Além do despejo, a Ricardo Eletro foi condenada a pagar os alugueis atrasados desde agosto de 2018 até a data da desocupação, com juros e correção monetária e pagamento do IPTU de 2019 no tempo proporcional de ocupação. 

A loja da Ricardo Eletro na avenida Fernando Corrêa, a antiga Planeta City Lar, é a maior do grupo em Mato Grosso e uma das maiores na região Centro Oeste. 

Esta não é a primeira vez que a Ricardo Eletro é obrigada a sair de um imóvel por falta de pagamento dos alugueis. O mesmo aconteceu em agosto com uma das lojas localizadas na rua 13 de Junho, também em Cuiabá. (Com Assessoria)

Outro lado

Assessoria da loja Ricardo Eletro pontua que:

"O Grupo Máquina de Vendas, controlador da empresa Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda., atual locatária do imóvel, informa que considera a medida requerida pela proprietária Zugair Automóvel Ltda. equivocada, considerando que todos os débitos existentes após a recuperação extrajudicial do grupo foram quitados à vista, em agosto de 2019, com os encargos apontados pela própria proprietária, de forma que a locatária entende que o processo de despejo se exauriu por perda de objeto.

A ocupação do imóvel acontece desde 2000 e ao longo de quase de 17 (dezessete) anos foram cumpridas todas as obrigações pontualmente, destacando mais uma vez que o Grupo Máquina de Vendas lamenta a medida tomada pela proprietária.

Vale ressaltar que embora as partes estivessem em fase de negociação, inclusive, em reuniões presenciais, o Grupo Máquina de Vendas foi surpreendido com a execução de ordem de despejo, por parte da proprietária, que deixou de informar no processo judicial sobre a negociação extrajudicial entre as partes.

Portanto, vale ratificar que até o presente momento não foi proferida nenhuma decisão e o Grupo Máquina de Vendas já protocolou em sua defesa no processo, o apontamento sobre o prejuízo imensurável que pode ocorrer caso o pedido de despejo seja deferido pelo Poder Judiciário sem a devida produção de provas.

Nesta oportunidade, o Grupo Máquina de Vendas reforça sua boa-fé para regularização de suas dívidas como parte de sua reestruturação – que já surte efeitos muito positivos com a estabilização e retomada da operação, e agradece publicamente aos demais proprietários e credores que vêm apoiando o processo de reestruturação com repactuação organizada das dívidas."

 

Atualizada em 28/11, às 10h49