MP: investigação contra superfaturamento na judicialização da saúde

Em Geral
22/11/2019 09:11:45

Da Redação

Ministério Público Estadual (MPE) destaca as ações que visam "impedir superfaturamentos na contração de serviços na área da saúde, objetos de decisões judiciais (liminares)". Esse foi o assunto de reunião realizada ontem (21) entre o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo e sua equipe técnica. O MPE pontua que avalia quais medidas poderá adotar sobre esse contexto.

Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado apontou a existência de superfaturamentos em razão da judicialização da saúde, ressalta o MP. Os casos apresentados, conforme o procurador-geral de Justiça, serão investigados pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital. "O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin já está com o relatório do TCE e será instaurado procedimento investigatório para a adoção das medidas judiciais cabíveis", enfatizou.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça cobrou da Secretaria de Estado de Saúde informações sobre os valores que deverão servir de parâmetro para a contratação desses serviços, prazo ideal para que o Estado efetive o pagamento e a realização de auditoria para comprovação de que os procedimentos foram efetivados.

"Queremos contribuir para evitar o superfaturamento dos serviços prestados em razão de medidas judiciais. Também não podemos permitir que serviços contratados sejam pagos antes mesmo da sua efetivação", ressaltou José Antônio Borges Pereira.

O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, falou sobre as mudanças implementadas na gestão e se comprometeu a apresentar as informações solicitadas pelo procurador-geral de Justiça na maior brevidade possível. De posse desses dados, a Procuradoria-Geral de Justiça deve encaminhar orientações aos promotores de Justiça de todo o Estado.

Também participaram da reunião o procurador de Justiça da Especializada da Cidadania e do Consumidor, Edmilson da Costa Pereira, e os promotores de Justiça da Cidadania, Alexandre de Matos Guedes, e do Patrimônio Público, Roberto Aparecido Turin.

Com informações MP