Mauro Carvalho: déficit será de R$ 30 bi. A sociedade está disposta a pagar?

Da Redação

Secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, que coordenou a reunião do Conselho do MT Prev na manhã de hoje (13), no Palácio Paiaguás, destacou a meta do Executivo estadual de aderir aos contornos da Reforma da Previdência do Governo Federal. Pontuou os esforços do Governo estadual para amenizar a crise nos cofres públicos em razão do déficit previsto no setor para os próximos 10 anos – de aproximadamente R$ 30 bilhões, e alertou sobre eventual “caos” no Estado e nos país, caso não ocorram mudanças profundas na legislação.

Em que pese os pedidos de vista à matéria, assinalados pelos representantes de Poderes e órgãos que integraram a reunião, além do Fórum Sindical, Mauro Carvalho ressaltou a abertura do Executivo ao campo do diálogo para possíveis alterações – desde que sejam nos moldes de resolução do texto sem “ferir o bolso do cidadão”.

Nesse sentido, alertou acerca do impacto do déficit da previdência – que segundo ele gera R$ 115 milhões negativos nos cofres ou o equivalente a R$ 1,3 bilhão – somente no atual exercício.

Ao final da reunião, em coletiva à imprensa, o secretário-chefe da Casa civil observou vários pontos.

Confira na íntegra:     

Adesão à Reforma da Previdência do Governo Federal

“O que foi discutido hoje no Conselho do MT Prev é justamente que o governador Mauro Mendes, o Governo do Estado de Mato Grosso, a proposta dele é aderir à proposta do Governo Federal. E logicamente nessa proposta, os municípios também, provavelmente poderão fazer parte.”

Pedido de vista

“Bom, todos pediram vista, o Tribunal de Contas, os servidores, enfim, todos pediram vista e tem um prazo de cinco dias úteis, nesse cinco dias serão realizadas várias reuniões, não serão interrompidas as reuniões nesse momento para as discussões e tirar dúvidas de todos. Então a partir de hoje essas reuniões já começam a acontecer com todos.”

Dúvidas

“Eles querem entender realmente a proposta que está sendo aprovada, e foi aprovada em Brasília, eles querem detalhar essa situação que vai acontecer na previdência, mas acho que é uma forma de todos entenderem a reforma para daqui a cinco dias todos estarem informados e passar à discussão normal do projeto.” 

Envio da matéria à AL

O secretário destacou o não envio ainda à Assembleia Legislativa da matéria, em razão dos debates em fase de análise de Poderes e órgãos de Mato Grosso. "A partir dessa discussão, logicamente a Assembleia também deverá participar, a partir desse momento com certeza a Assembleia receberá o projeto.”

RGA e Salários

“Acho que uma coisa não tem nada a ver com a outra. A Reforma da Previdência é uma coisa, problema do RGA e do 13º é outro. O que nós temos que entender é que essa Reforma da Previdência é extremamente importante para a sociedade mato-grossense. Nós temos hoje no Estado mais de 2 mil servidores aposentados com 45 anos. Nós temos um déficit que vai acontecer na previdência, se não houver a reforma, de R$ 30 bilhões em 10 anos.”

Todo mês falta para pagar aposentados R$ 115 milhões. Esse ano vai faltar R$ 1,3 bilhão.

Déficit

“Então se a gente realmente, a sociedade como um todo não se envolver e participar, vai virar um caos o país. Não é só o Estado de Mato Grosso, o país vai virar um caos. Temos que tomar muito cuidado, ter uma sensibilidade muito grande de olhar a floresta como um todo e não apenas uma árvore. Essa situação que passa o Estado com esse déficit da previdência, e lembrando que o Estado hoje todo mês deve para a previdência, tira do seu caixa, R$ 115 milhões. Todo mês falta para pagar aposentados R$ 115 milhões. Esse ano vai faltar R$ 1,3 bilhão. O que significa isso para a sociedade mato-grossense, significa menos investimento na saúde, menos investimento na infraestrutura, menos investimento na segurança, menos investimento na educação. Todo mundo está pagando essa conta.”

Risco de aumento de impostos

“Agora, será que a sociedade está disposta a pagar esse déficit, essa diferença da previdência com aumento de impostos? Porque a única alternativa que nós temos para continuar a previdência da forma que está, é aumentando os impostos, alguém tem que pagar essa conta. A sociedade está disposta a dobrar o valor da conta da energia elétrica? A sociedade está disposta a criar um novo Fethab? Ninguém está disposto à isso. Essa reforma que está sendo proposta hoje, é uma reforma que ela não interfere na vida do cidadão, não interfere em aumento de impostos, não interfere em nada. Logicamente que tem uma série de iniciativas que deverão ser tomadas para essa conta chegar no ajuste necessário para que o Estado tenha realmente a retomada do seu desenvolvimento e do seu crescimento. Logicamente, respeitando as leis salariais, o RGA, as leis que contemplam aumento acima da inflação e assim por diante.”

Diálogo

“Estamos dispostos a construir a melhor situação para o Estado e sociedade mato-grossense. Tudo aquilo que vier como sugestão que é para melhorar esse projeto do Governo Federal, nós estamos abertos à discussão.”

Impacto

O déficit, segundo Mauro Carvalho, será “mitigado” mas não zerado. “Mas já tem uma tabela pronta de como deve se comportar a previdência nesses próximos 10 anos Logicamente que existe no início uma recuperação de receita, mas depois o déficit continua mas muito menor do que a situação que temos hoje.”