Secretário confirma negativa do FEX e aposta nos R$ 665 mi do pré-sal

Em Política
04/11/2019 08:11:27

Da Redação

O Governo do Estado foca a atenção nesta semana no quadro que busca a concretização de recursos a partir do "megaleilão do pré-sal", previsto para ocorrer nesta quarta-feira (6) - e que projeta a Mato Grosso o montante de R$ 665 milhões. A batalha do Estado é para assegurar esse valor nos confres públicos ainda no decorrer do atual exercício - no findar de dezembro - já que o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) está praticamente descartado das contas do Governo Federal.

Esse cenário foi pontuado pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, nas explicações sobre as ações que visam garantir o equilíbrio das contas públicas.

"Pelo relato que nós tivemos o FEX não virá em função do acordo que foi firmado entre Câmara e Senado com o Ministério da Fazenda, em que se colocou na partilha do pré-sal os valores na partilha, se incluiu a Lei Kandir junto com o FPE, a partilha dos 11 bilhões que Mato Grosso receberia 200 milhões, se o critério fosse o FPE e nós passamos a ter aí, em se confirmando os valores do leilão de 6 de novembro, R$ 665 milhões. Isso foi dito pelo secretário Waldery (Rodrigues), que é o secretário especial de Fazenda que não haveria mais o FEX desse ano, palavras dele. Obviamente que vamos continuar com nossa agenda de luta, de articulação", assinalou Rogério Gallo.

Em que pese a "batalha" pelo repasse do FEX, o secretário observou que "o FEX 2018 sem chance, eles não pagarão, já disseram isso. De 2019 nós tínhamos essa expectativa. Eles consideram que os estados que são credores de FEX de 2019 já foram atendidos por essa partilha. Então ficaremos apenas com 665 milhões, que é um recurso considerável para o Estado".

Bandeira

Segundo Gallo, "continuamos com a bandeira (FEX) porque somos injustiçados. Mato Grosso precisa ter uma recomposição justa e honesta daquilo que perde com a desoneração pela Lei Kandir".

Previsão de repasse

"A perspectiva é, ocorrendo o leilão dia 6 de novembro como está marcado, em sendo positivo o leilão, havendo os lances, os recursos ingressando, o Governo Federal, o Ministério da Economia já sinalizou que quer pagar até o dia 27 de dezembro", pontuou.

Sustentação fiscal

"É do interesse deles pagar dentro do exercício para que isso não contabilize, esses recursos não fiquem na conta da União no dia 31 de dezembro, para que não prejudique as metas fiscais do Governo Federal. Portanto, eles têm interesse, em havendo recursos, é importante que esse leilão ocorra de forma exitosa, e a gente tenha esses recursos de R$ 665 milhões que eu vejo que é ali, que entrando nos ajudará na trajetória para sustentação fiscal", acrescentou o secretário.