Sefaz alerta contribuintes sobre nova regra à prestação de serviços de transporte

Em Economia
14/10/2019 11:10:45

Da Redação

Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), no comando de Rogério Gallo, informa aos contribuintes que a partir do mês de dezembro só serão autorizados Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) emitidos com o código de barra bidimensional, conhecido como QR Code. Segundo o Executivo, "a medida tem o objetivo de facilitar a consulta dos dados contidos nesse documento, que é utilizado na prestação de serviço de transporte de cargas".

Destaca que "a nova regra de validação do CT-e atende ao previsto no Manual de Orientações do Contribuinte do CT-e, versão 3.00a, divulgado no mês de abril desse ano. A medida está sendo implementada em todos os estados e em Mato Grosso o prazo para vigorar a nova regra de validação foi prorrogado para 04 de dezembro, a fim de possibilitar tempo hábil para que os contribuintes se adequem a nova versão do documento".

A Sefaz assinala que "os contribuintes deverão adequar seu sistema emissor para gerar o QR Code e fazer a impressão no documento auxiliar do CT-e (DACTE). Para tanto, é preciso indicar a URL do QR Code no arquivo do CT-e (XML) em “Informações Suplementares do CT-e”. Esse campo sofrerá validação quando da autorização do documento fiscal. A consulta via QR Code poderá ser realizada mediante aplicativo leitor de QR Code, instalado em smartphones ou tablets. Atualmente existem no mercado inúmeros aplicativos gratuitos para smartphones que possibilitam a leitura. Esta tecnologia tem sido amplamente difundida e é de crescente utilização como forma de comunicação".

De acordo com a pasta fazendária, a medida traz mais agilidade para a fiscalização e torna o documento mais moderno, aumentando sua segurança e eficiência. Além disso, minimiza a possibilidade de evasão fiscal e facilita o dia a dia dos consumidores, que podem utilizar o QR Code para consultar os dados do CT-e.

CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente, ou seja, de existência apenas digital. Seu uso tem como objetivo documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela recepção e autorização de uso, realizada pelo fisco estadual.

Com Assessoria