Deputado critica projeto e quer mudanças no Cota Zero; Governo defende regulamentação

Da Redação

O ciclo de debates requerido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a respeito do Projeto de Lei 668/2019, popularmente conhecido como “Cota Zero”, foi encerrado no último fim de semana no município de Rosário Oeste. Na ocasião, houve uma audiência pública no Cinema Municipal, que durou das 9h às 12h, oportunidade em que autoridades públicas, empresários, professores universitários e pescadores manifestaram contrariedade à matéria. O evento contou com a participação de 200 pessoas.

De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei denominado Cota Zero proíbe abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2020, ou seja, se aprovado, fica proibido  o transporte, armazenamento ou comercialização qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. "Pescar e comer peixe, só no barranco do rio", pontuou o parlamentar.

Representante da Associação dos Lojistas em artigos de pesca, Nilma Silva, afirmou que a implantação do Cota Zero vai ter uma consequência drástica, de impactar negativamente na economia dos municípios do Vale do Rio Cuiabá. Em sua avaliação, nas regiões onde a atividade pesqueira é tradicional e intensifica o comércio, a atividade será esvaziada, prejudicando a classe mais pobre.

"São mais de 10 mil pescadores profissionais e 20 mil pequenos empresários, pais de famílias que vivem do comércio de venda de artigos de pesca como iscas, varas, anzóis e produção de minhocas. Geramos mais de 100 mil empregos diretos e indiretos em Mato Grosso e agora esse governo, de forma autoritária, impõe um projeto que, pela maneira como está, vai sacrificar o pobre em favor de grandes produtores de alevinos e de usinas hidrelétricas", disse.

O professor e ictiológo Francisco de Arruda Machado, conhecido como Francisco Peixe, classificou o projeto de lei "como um texto pautado, no mínimo, pela ingenuidade, uma vez que, defende o fim da pesca amadora como a salvação dos rios".

"Não há uma linha de neste projeto ou iniciativa do próprio Estado em adotar políticas de saneamento básico para pôr fim às imundices acumuladas nos rios. Já há estudos claros de que a pesca não é problema para o rio, mas a falta de política de tratamento de esgoto juntamente com efeitos de agrotóxico e desmatamento", destacou.

Mestra em Ecologia e Biodiversidade, a professora da UFMT, Luciana Mateus, vê o projeto Cota Zero como uma estratégia política de apropriação do meio ambiente pelo Estado.

“Está claro que a ideia é afastar os pescadores dos rios e transparecer uma certa normalidade e tranquilidade quando na verdade será explorado por grandes grupos econômicos. Não há uma proposta de controle e desenvolvimento das diferentes raças”.

O deputado Wilson Santos considerou que nas últimas semanas viajou até Mato Grosso do Sul e verificou os efeitos negativos do Cota Zero nos municípios mais pobres daquele Estado. Ele enalteceu a participação popular no debate e acredita que a mobilização pode levar o governo do Estado a rever a proposta do Cota Zero.

“Espero que o Executivo e sua base no Parlamento escutem aos mais carentes e apresentem propostas condizentes ou que na melhor das hipóteses reconheçam a inviabilidade do Cota Zero”, disse.

Ciclo de debates

Assessoria do parlamentar acentua que "para discutir o projeto Cota Zero com a população e evitar que a classe mais pobre seja prejudicada, o deputado Wilson Santos (PSDB) patrocinou audiências públicas para debater o tema no Distrito de Bonsucesso em Várzea Grande e nos municípios de Barra do Bugres, Poconé e Rosário Oeste".

Pelo cronograma definido pela Mesa Diretora, o projeto de lei será submetido ao plenário para votação na primeira quinzena de dezembro.

Governo

Em reportagem assinada pelos jornalistas Pablo Rodrigo e Vitória Lopes, no GazetaDigital, no dia 25 de agosto, o governador Mauro Mendes defendeu o PL.

Em trecho da publicação do GazetaDigital, Mendes considerou que: “Hoje tem mais de 10 mil (pescadores) cadastrados. Têm pessoas que tem grandes imóveis, empresas em Cuiabá, servidores com altos salários, e que são considerados pescadores profissionais com aquela carteirinha que é expedida pelo governo federal”, disse.

Assinalou ainda na referida reportagem que : “Estamos discutindo isso na Assembleia, da criação de um seguro. Mas não é para aquele pescador que tem a carteirinha profissional do governo federal. Todo mundo está vendo denúncias rolando. Temos um levantamento que mostra que servidor público é pescador profissional, que empresário é profissional. E muito dessas pessoas estão recebendo a bolsa defesa do governo federal”, criticou.

Considerou ainda na publicação que "a pesca não será proibida, apenas regulamentada, uma vez que a pesca predatória está prejudicando o meio ambiente. Ele ainda afirma que a lei será benéfica para todos e incentivará o turismo".

 

Com Assessoria