Mulheres: sem violação dos direitos, afirma desembargadora Maria Erotides Kneip

Sonia Fiori - Da Editoria

“É próprio da mulher o sorriso que nada promete, e permite tudo imaginar” – a citação no legado da obra poética de Carlos Drummond de Andrade se aplica como luva à desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip.

Conhecida pelo pulso firme ou “mãos de ferro” nas decisões, a magistrada é dona da mais vasta sensibilidade na busca incessante da aplicação do conceito de Justiça Social. Não é demasia afirmar que a desembargadora é capaz de “abraçar o mundo” na defesa da causa – como traduz com veemência na matriz de projetos e programas que ganharam amplitude em sua presidência no Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid).

Realizado no final de setembro em Cuiabá, reunindo representantes da maioria dos Tribunais de Justiça do país, o encontro do Cocevid transformou a Capital do Estado na protagonista das discussões sobre inovadores instrumentos para o fortalecimento de uma grande rede interligada de ações.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, que essencialmente se atém ao contexto do combate à violência contra a mulher, a desembargadora Maria Erotides Kneip ressalta um campo à construção de uma plataforma macro capaz de massificar o ambiente ideal não apenas de enfrentamento, mas de prevenção em potencial.

É nessa linha de análise que observa a importância do conjunto de trabalhos – encampados nesse alinhamento à Justiça pelas primeiras-damas do Estado, Virgínia Mendes e de Cuiabá, Márcia Pinheiro, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, além da integração de Poderes Constituídos, leia-se a Assembleia Legislativa, órgãos como o Ministério Público Estadual e entidades representativas.   

A desembargadora também pontua nesta entrevista questões como eventual participação de membros do Judiciário nas eleições – e em que pese seu nome ser cobiçado por partidos, assinala em trecho que “a gente não descarta, porque Deus é que sabe do nosso futuro. Mas, digo assim: por enquanto sou do Judiciário”.

A magistrada acentua ainda o desempenho das atuais mulheres representantes nos Parlamentos estadual e federal, frisando o papel relevante da ex-senadora Serys Slhessarenko no contexto da política – e da política à mulher.  

Em relação à polêmica Lei de Abuso de Autoridade, Maria Erotides Kneip é sucinta: “nós juízes somos feitos para os embates e aplicação final da lei cabe a nós”.

Confira a entrevista na íntegra:         

Nós Tivemos aqui o recente evento do Cocevid, e Cuiabá, o TJ, acabou se tornando protagonista. Na verdade é (protagonista) com a senhora presidente. De todas as discussões foi emitida uma Carta, e que se espera que as ações evoluam. O que a senhora julga como  principal neste momento.

Vejo o Colégio de Coordenadores com uma missão muito importante. O Colégio é a reunião das coordenadorias dos Tribunais e que são responsáveis pela formulação da política do Poder Judiciário em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. Com esse encontro, aponto dois aspectos de muita importância: primeiro a proposta de que os Colégios tenham estrutura dentro da organização dos Tribunais, e tenham o orçamento para poder trabalhar essa política nos Estados. Em segundo lugar, a possibilidade dos Colégios criarem no âmbito dos municípios dos respectivos Estados a rede de proteção e prevenção à mulher vítima da violência doméstica. Se nós tivermos os Estados criando essas redes no âmbito dos municípios, as mulheres terão coragem de denunciar as agressões. As mulheres conseguirão sair dessa perspectiva, dessa rede de violência, desse ciclo de violência que vive. Se nós tivermos uma rede que trabalhe a partir da denúncia, de forma pacificada, de forma sequencial, harmoniosa, sem nenhuma interrupção, sem omissões, a mulher vai conseguir denunciar com mais vontade, com muito mais clareza. O que não pode acontecer, é a mulher denunciar, e não ser ouvida, ser julgada porque está denunciando como vítima, ser criticada, não ser acolhida. Se isso acontece, nós sabemos que as denúncias não são colocadas da forma como precisam. Então, tendo uma rede nos municípios, por menor que seja, a mulher chegou, denunciou, é encaminhada imediatamente para a delegacia, e já faz o requerimento da medida protetiva, já é encaminhada ao juiz, e o juiz já faz a intimação imediata do Ministério Público, da Defensoria, ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já faz audiência única, já decide sobre a medida protetiva. A medida protetiva já é encaminhada à Maria da Penha, as crianças já são encaminhadas para atendimento psicológico. Essa mulher já passa a ter um amparo psicológico, se houver algum problema de saúde a rede de saúde já entra.

Se nós tivermos os Estados criando essas redes no âmbito dos municípios, as mulheres terão coragem de denunciar as agressões.

É uma resposta rápida desembargadora?

Sim, uma resposta rápida, e uma resposta eficiente, porque o que não pode é acontecer a denúncia e a mulher não ter os encaminhamentos como determina a lei. Se a mulher não tem esse encaminhamento sequencial, operacional, padrão mesmo, e se não tem essa sequência de atendimentos volta para casa e desiste.

É preciso o alinhamento com o Estado. Tem todo esse trabalho sendo feito pela Justiça, mas precisa ser alinhado à questão de estrutura de segurança do Estado, e o Estado está preparado para isso?

Penso que está se preparando. Nós firmamos agora, este ano, um Termo de Parceria entre todos os Poderes, Legislativo, Executivo, Judiciário, o sistema de Justiça, como Ministério Público, OAB e Defensoria, e Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), União de Câmaras Municipais e Associação de Primeiras-Damas. Nós firmamos um Termo de Parceria dizendo assim: nós pelo Estado, por nós, por nossos agentes, estamos autorizando todos os nossos agentes a firmarem essa rede de proteção no âmbito dos municípios. Então, a partir desse ‘guarda-chuva’ de autorização que foi dado, os municípios podem criar as redes com os agentes municipais e aqueles que representam o Estado no âmbito do município. Então, posso firmar uma rede em Cuiabá envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado, secretária de saúde do município, assistência social do Estado, assistência social do município com Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), e assim posso firmar isso sem interrupções, e sem omissões também, porque é muito importante que a rede possa atuar independentemente de ofícios, de chamamentos, para que a rede já esteja pronta.

Ela está denunciando o pai dos filhos dela, está denunciando o homem que  escolheu para ser o companheiro, o homem que conhece toda a rotina, que conhece todas as mazelas, inclusive.

É necessária a desburocratização?

Isso. Quando acontece Sonia, que as mulheres procuram, se tiver que oficiar pedindo autorização para que sejam atendidas, marcar hora e marcar dia, isso acaba se transformando numa omissão, porque quando uma mulher decide denunciar uma violência doméstica não está denunciando qualquer pessoa. Ela está denunciando o pai dos filhos dela, está denunciando o homem que  escolheu para ser o companheiro, o homem que conhece toda a rotina, que conhece todas as mazelas, inclusive.

Nessa questão da denúncia, um dos pontos que sempre entra em debate se refere às medidas protetivas. A senhora acredita que essas medidas protetivas poderiam melhorar, avançar. Porque em que pese as medidas, algumas mulheres ainda acabam sendo vítimas?

Percebo que os juízes têm sido extremamente criativos nisso, ainda mais aqu,i no Estado de Mato Grosso, onde nós temos os juízes da violência doméstica, que não têm só a competência criminal, mas têm a competência cível também. As Varas de Violência Doméstica aqui tratam tanto a matéria criminal quanto a matéria cível. Então, aqui nós temos as juízas Ana Graziela e Tatiana Colombo, os juízes Jeverson Quinteiro e Jamilson Haddad são os quatro juízes da Violência Doméstica em Cuiabá. Eles decidem a medida protetiva da mulher, a guarda dos filhos, a visitação dos filhos, a pensão alimentícia. Isso tudo já sai da audiência decidido. A mulher não precisa ficar peregrinando de juiz em juiz, de fórum em fórum, sendo ouvida de vara em vara. É ouvida uma vez e os juízes já decidem toda a matéria e isso é muito bom, isso é um anseio que nós temos de que o Brasil adote, como a Lei Maria da Penha prevê essa chamada competência híbrida.

Entendo que até alguns juízes não aceitarem essa competência híbrida, mas para a mulher não tenho dúvida de que é o melhor jeito.

Foi um dos pontos do Cocevid. E foram indagadas como: é necessário alteração? E foi colocado que é necessária aplicação na totalidade da Lei Maria da Penha.

Exatamente. Nós temos um projeto de lei, inclusive, que está tramitando na Câmara Federal, e preciso conversar com o deputado Emanuel Pinheiro para que conheça a realidade do Estado dele, de Mato Grosso, com relação à essa competência, para que possa defender esse projeto que é muito bom para a mulher. Talvez (projeto) não seja o melhor para os juízes, porque os juízes da Violência Doméstica têm o dobro do trabalho. Entendo que até alguns juízes não aceitarem essa competência híbrida, mas para a mulher não tenho dúvida de que é o melhor jeito.

Como funcionaria?

Nós estamos onde a competência não é híbrida, há o juiz que cuida da medida protetiva, há outro juiz que cuida de guarda e alimentos, então há juízes da Violência Doméstica e de Vara de Família que trabalham separadamente. Aqui em Mato Grosso não. O juiz da Violência Doméstica decide também as questões de família quando a mulher é vítima de violência doméstica. Isso é muito bom. A mulher não tem que ficar indo atrás de porta em porta de juiz. Não tem que ser ouvida de várias maneiras, e de outros olhares, porque o juiz que recebeu o pedido de medida protetiva já decide também as questões de família. Isso é uma discussão ainda no âmbito do fórum de juízes, e há alguns juízes que são contra, por isso te disse, porque não há dúvida de que o trabalho dobra. Não tenho dúvida nenhuma. As nossas juízas e juízes de Mato Grosso, na questão da violência doméstica, trabalham muito. Diuturnamente. Se a gente visitar o movimento de uma vara de violência doméstica aqui na Capital a gente fica impressionado de ver, mas os juízes são muito bem preparados.

Justamente nesse aspecto de estrutura. O concurso é uma possibilidade para atenuar o sistema?

Nós temos um concurso em andamento na fase final, já houve a prova de sentença e agora será feita a prova oral. A vinda de novos juízes, o presidente, desembargador Carlos Alberto, está muito feliz com essa possibilidade. Isso vai ser um avanço para Mato Grosso.

É um contraponto na questão do estoque de processos?

Sim. O número de juízes é altamente necessário. Mas, a gente comparando o país com Mato Grosso, a gente vê que o Estado ainda é bem servido do número de juízes. A gente vê Estados como o Pará, por exemplo, no número de juízes, o Amazonas, e a gente vê que Mato Grosso ainda têm avanços. Mas nós precisamos e o desembargador Carlos Alberto está atento e coloca mesmo isso como ponto de honra dele. O problema é orçamentário, mas o concurso está aí. Acredito que se Deus quiser até o final do ano a gente tenha novidade.

Nessa rede que se forma nos municípios, e ciente das reclamações de prefeitos em geral no aspecto da questão orçamentária. O ponto ‘orçamento’ não é na verdade obstáculo para se instalar a rede?

De forma nenhuma. E por quê? Porque a rede, cada instituição, vai estar exercendo exatamente o papel. Então, o que o Cras faz, faz o atendimento social da mulher, faz o encaminhamento, a oitiva da mulher, orienta e tem a estrutura própria. Vai só estar interligado, por exemplo, com a saúde. O Cras verifica que a mulher foi encaminhada com lesões, com doenças. Precisa estar interligado imediatamente com a saúde, estar interligado com uma opção de emprego, com alguém que vai providenciar que a mulher seja incluída, por exemplo, em programa de profissionalização pra que tenha condições de manter os filhos. Tem que estar ligado com creches, porque a mulher precisa deixar os filhos. Isso na verdade assim, dentro da estrutura do município, do jeito que existe, do jeito que trabalha. O que a gente precisa é interligar os órgãos, e isso a gente precisa ter: a mulher chegou, está doente. Para quem vou ligar? Quem vai atender? Isso tem que funcionar como um procedimento operacional padrão. Está aqui, se acontecer isso mando para cá, se tiver isso mando para cá, sem precisar ficar procurando. Sem precisar ficar fazendo ofícios, esperando vaga. Isso precisa acontecer harmonicamente, de forma que não haja espera, de forma que ninguém falhe, que não haja falha no atendimento, para que a mulher se sinta verdadeiramente acolhida e protegida quando mais precisa, que é justamente nessa situação.

Nós sabemos que os picos de denúncia da violência doméstica acontecem à noite, nos finais de semana, e na quarta-feira à noite por causa do futebol. Então, são os picos.

A senhora tem importantes aliados nessas ações, as primeiras-damas do Estado e de Cuiabá que já vêm fazendo esse trabalho, de impulso.

O engajamento das primeiras-damas é tudo o que nós precisamos. Sinto que a Virgínia Mendes, a primeira-dama, tem feito um trabalho pessoal mesmo, para poder aparelhar a Delegacia 24 horas, e a Delegacia da Mulher. Qual a importância disso? Nós sabemos que os picos de denúncia da violência doméstica acontecem à noite, nos finais de semana, e na quarta-feira à noite por causa do futebol. Então, são os picos. O que adianta ter uma Delegacia de Defesa da Mulher, uma DEAM bem aparelhada se à noite e nos feriados não funciona? Essa visão da Virgínia Mendes é muito importante, porque o que  faz? Trabalha para que haja estrutura na Delegacia 24 horas que o Governo do Estado está construindo e está quase pronto. Acredito que a gente não demore muito para essa inauguração, mas precisa ter detalhes que só a visão feminina conhece. Por exemplo, vi em Cáceres a Delegacia de Defesa da Mulher que foi planejada e foi estruturada com apoio da primeira-dama. Tem brinquedoteca, sala de escuta de crianças e de mulheres vítimas de forma planejada, com a presença de psicólogo, de defensor, uma delegacia humanizada, gostosa, parece uma casa de família muito acolhedora. Sei que a Virgínia quer fazer isso em Cuiabá e está fazendo vários movimentos, envolvida pessoalmente nisso. Vejo isso, para mim, uma conduta exemplar da primeira-dama e acredito que isso esteja pronto muito rapidamente. Da mesma forma, vejo também a primeira-dama Márcia Pinheiro, de Cuiabá, trabalhando, principalmente, nos cursos profissionalizantes. Estive na entrega dos certificados para as mulheres que foram capacitadas em padaria, manicure, foi um evento muito bonito. A Márcia conseguiu concluir os cursos agora, com parcerias, mas vejo também que essa ideia da criação de uma estrutura administrativa dentro da organização do município de Cuiabá é muito importante. O município de Cuiabá, com 300 anos, não podia existir sem uma estrutura administrativa voltada para a política da mulher. Fico muito feliz que o prefeito tenha se sensibilizado com isso e que a secretaria esteja sendo criada já com projeto em votação na Câmara. Quero estar presente no dia da votação. Sonho também com esse dia de ver a delegacia estruturada e funcionando. Um outro exemplo das ações nesse cenário de luta é a gestão da prefeita Lucimar Campos, em Várzea Grande. A Lucimar é uma excelente gestora de obras públicas. Só ergueu Várzea Grande. Uma grande mulher.   

Quando se fala da força da mulher e o trabalho, lembramos que a representação dela ainda está aquém das expectativas em termos de ocupação de espaços na política. Temos um Parlamento em que a representatividade é mínima. Que leitura a senhora faz? E acredita que esse engajamento possa contribuir para impulsionar a participação da mulher nas eleições?

Tenho muita esperança. Sei que é cultural, que demora, mas vejo que nós temos parlamentares exemplares. Nós temos a deputada estadual Janaina Riva que tem feito um trabalho brilhante. Nós temos a senadora Selma Arruda que também está participando de várias comissões. É um trabalho exemplar para o Brasil inteiro. Aonde a gente chega, houve elogios da atuação das nossas mulheres parlamentares, também a deputada federal Rosa Neide. São mulheres que a gente vê que têm se destacado. Isso sem falar da nossa eterna senadora Serys Slhessarenko que foi para nós o exemplo de parlamentar, o exemplo de mulher trabalhadora, que deu esse respaldo jurídico, especialmente na votação, na promulgação da Lei do Crime Organizado.

Os partidos sempre falam que impulsionam ações para maior participação. Mas precisam ser mais incisivos?

Os partidos têm que trabalhar para a causa. Falo assim: faço questão de desconhecer o partido dos políticos que admiro. Os partidos têm que trabalhar para a causa. Os partidos têm que estarem a serviço do bem comum, da população e não o contrário. Então, mencionei mulheres que vejo que são parlamentares que se destacam, que estão aí em todas as comissões que a gente vê. A deputada Janaina esteve presidindo a nossa Assembleia Legislativa por um período, com extrema competência. Nós temos que ver esse lado das mulheres que sabem administrar. A mulher é acostumada a administrar, administra a casa. Então, é só uma questão de transformar isso em macro. É uma visão macro da administração. Penso que os partidos precisam estar a serviço das ideias. E não o contrário.

O nome da senhora por vezes sempre é lembrado nas eleições. A senhora já falou várias vezes que não tinha intenção. Mas em rodas de conversas, nos bastidores, já citam novamente o seu nome visando as próximas eleições. A senhora já recebeu convites novamente? Existe alguma possibilidade futura?

A gente não descarta, porque Deus é que sabe do nosso futuro. Mas, digo assim: por enquanto sou do Judiciário, sou desembargadora, ainda tenho um tempinho aqui para trabalhar, quero continuar esse trabalho, principalmente, na escola, hoje sou diretora da Escola da Magistratura (Esmagis-MT). Acredito que a Escola é uma trincheira, professor é aquele que é capaz de promover as mudanças, principalmente as mudanças de cultura, transformações culturais. Sinto isso, um trabalho como uma missão. Mas, coloco sempre na mão do meu Senhor a quem sirvo, Ele sabe do meu futuro, Ele sabe muito melhor.

A senhora acredita que uma maior participação no processo de disputa eleitoral, com nomes do Judiciário, poderia colaborar nesse contexto de busca de mudanças?

Percebo que as pessoas que trabalham no Judiciário  têm esse envolvimento com leis, aprendem a estudar as leis e ver as melhorias que podem acontecer na formulação das leis, e lógico, intercorrência disso são as políticas públicas. O fato de a experiência com a magistratura, com a judicatura, é muito importante para um futuro político partidário. E os juízes podem e devem contribuir, uma vez com a experiência, na verdade todo mundo, porque o trabalho no juizado não é nosso, é um trabalho feito para o povo, para a harmonia social, para a justiça social. Então, aqueles que trabalham assim têm essa possibilidade sim de virem a se envolver na política partidária. Não vejo ainda, no meu caso, amadurecimento para isso. Ainda precisaria de algum tempo para isso.

Só penso que o nosso país não precisa de juízes acovardados.

Um ponto muito polêmico é a questão da Lei do Abuso de Autoridade. Que leitura faz desse desfecho, com a derrubada de vetos do presidente da República?

Olha, é um assunto que digo, e falo isso para os meus colegas, nós sempre decidimos fundamentadamente. É uma determinação da nossa Constituição. Decisões dos juízes que não sejam fundamentadas são nulas. É isso que a nossa Constituição diz. Penso que os juízes agora, mas do que nunca, precisam fundamentar as decisões. Só penso que o nosso país não precisa de juízes acovardados. Precisamos refletir bem sobre o que afinal de contas essa lei vai produzir.

Nós juízes somos feitos para os embates e aplicação final da lei cabe a nós.

Num certo ponto a senhora não considera temerosa, por questão de interpretação?

Quero ver assim. Os juízes aplicam as leis. As leis existem, mas quem aplica são os juízes. Quero ver o que vai acontecer na prática, e só peço a Deus que os juízes não se acovardem com essa lei. O país não precisa de juízes covardes. E aquelas leis feitas com essa intenção precisam ser melhor estudadas. E se a intenção dessa lei foi essa, o Brasil precisa ver os resultados. Tomara que isso não aconteça, tomara que essa lei não consiga atemorizar ou acovardar os juízes. Nós juízes somos feitos para os embates e aplicação final da lei cabe a nós.

Tenho esse tempo no país como um novo tempo, um novo Kairós para as mulheres.

Mensagem para as mulheres.

Tenho esse tempo no país como um novo tempo, um novo Kairós para as mulheres. Nós mulheres estamos sendo chamadas a assumir o nosso verdadeiro papel, a nossa missão de construir um mundo melhor, assumindo os papeis que até então eram exclusivamente masculinos. Penso que nós mulheres precisamos ter essa coragem de construir essa história a partir da garantia dos Direitos Humanos na sua totalidade, de todas nós. Cada vez mais tenho certeza que a nossa missão é muito grande, e que nós precisamos mudar esse caldo de cultura que menospreza, que diminui o feminino. Nós somos seres humanos com igualdade de direitos, não melhores de forma nenhuma do que os homens, mas iguais. Apenas estruturalmente diferentes, mas somos iguais em direitos e não podemos permitir nenhuma violação dos nossos direitos humanos.