Prefeitura prorroga Mutirão de Conciliação Fiscal até 31 de outubro

Em Política
04/10/2019 19:10:11

André Garcia Santana - Sicom

O Mutirão de Conciliação Fiscal 2019 foi prorrogado até o dia 31 de outubro. A medida, adotada por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, vai oportunizar a milhares de contribuintes a negociação de seus débitos com o Município. O mutirão é realizado pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com o Poder Judiciário.

Desde o dia 20 de agosto, os atendimentos acontecem na Procuradoria Geral do Município (PGM) e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá.

No Mutirão, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.

Os descontos chegam a até 95% nos juros e nas multas moratórias para pagamentos à vista; 60% para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

Na opinião de Pinheiro, o Mutirão é um instrumento para redução na inadimplência e também contribui para a continuidade de investimentos observados pela Capital. “A iniciativa vai ao encontro da nossa política de humanização. Ao mesmo tempo a arrecadação rende melhorias em setores como saúde, educação e infraestrutura”, disse.

O atendimento continuará sendo feito de segunda-feira à sexta-feira na PGM e no antigo Lac - térreo do Palácio Alencastro das 8h às 17h.