TCE aponta gravíssima omissão e emite parecer contrário às contas de Colniza

Em Política
25/09/2019 08:09:14

Da Redação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), acatando a caracterização de "irregularidade gravíssima de omissão na prestação de contas", emitiu Parecer Prévio Contrário à Aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Colniza, exercício de 2018, sob a gestão do prefeito afastado Celso Leite Garcia.

A decisão do Pleno do TCE ocorreu na sessão da terça-feira (24), quando os conselheiros acompanharam o voto do relator do processo 16.687-1/2018, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Em seu voto, Lima ainda determinou a instauração de processo de Levantamento para apuração da situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Município de Colniza e a respectiva responsabilidade no exercício de 2018.

Isso porque o dever constitucional de prestar contas recai sobre todos aqueles a quem sejam confiados recursos públicos, de acordo com o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, como assinala o TCE sobre o caso.

Destaca ainda que "o processo será encaminhado ao Ministério Publico do Estado de Mato Grosso, para a adoção de providências que entender pertinentes".

Com informações TCE