Geller confirma estratégia no Congresso para barrar fim da Lei Kandir

Em Política
24/09/2019 14:09:05

Da Redação

Coordenador da bancada federal, o deputado Neri Geller pontuou nesta terça-feira (24), em entrevista disponibilizada nas redes sociais, "estratégia" para barrar no Congresso o avanço da PEC 42/2019 - que dispõe sobre a revogação da isenção de ICMS sobre as exportações, na esteira do eventual fim da Lei Kandir.

O parlamentar acentuou as críticas sobre a matéria prevendo impacto extremamente negativo ao agronegócio do país e especialmente em Mato Grosso.

"Não dá pra aceitar que o Brasil exporte impostos. É um problema que atinge frontalmente a produção nacional", disparou.

O deputado considerou que a matéria é fruto da insatisfação de estados e municípios sobre os parcos recursos a título de compensação - nesse caso o FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações" - que representa a Mato Grosso aproxizmanda R$ 450 milhões/ano - e distante das perdas geradas pela Lei Kandir - cerca de R$ 6 bilhões/ano.

Mesmo nesse cenário, o deputado apontuou como via de resolução o projeto que prevê a regulamentação da compensação. O texto relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL) está "amarrado" na Câmara Federal - e enfrente resistência do Governo Federal.

Neri Geller assinalou que "na verdade em razão das dificuldades estados e municípios", em menção à defesa de um grupo de parlamentares sobre a PEC. Contudo, foi categórico ao afirmar que "o Congresso tem culpa porque não fez a compensação da lei Kandir".

Lembrou ainda "o movimento dos governadores e prefeitos para que possa fazer compensação", mas asseverou que "extinguir a Lei Kandir atrapalha o desenvolvimento e as exportações da balança comercial, sendo maioria produção primária".

Por fim, observou que o impacto para Mato Grosso "é um desastre do ponto de vista da produção". E acrescentou que "acreditamos que essa matéria não vai passar, ao menos na Câmara".

Geller também lembrou o dever de casa à cargo do Governo do Estado. "Mato Grosso tem ajudado a enxugar a máquina. Precisamos fazer uma discussão ampla para que essa parte da economia não seja prejudicada".