Deputado defende que municípios comprem máquinas usando o Fethab como garantia

Em Política
20/09/2019 14:09:22

Da Redação

O deputado Valmir Moretto (PRB) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 599/2019, propondo que o dinheiro do Fethab - Fundo Estadual de Transporte e Habitação, seja usado como "fonte garantidora do financiamento de máquinas".

Na análise do parlamentar, "essa pode ser a saída para que as prefeituras tenham mais condições para adquirir máquinas". “Se por acaso o município não conseguir quitar a dívida por conta de pouco recurso em caixa, o dinheiro do Fethab será usado para pagar a conta”, disse o deputado.

Sobre eventuais questionamentos, o deputado acentua que "uma lei de 2000, que está na Constituição de Mato Grosso, chancela a sugestão do deputado, em ajudar os municípios".

Assim destaca que "a parcela do Fethab destinada a cada município também poderá ser utilizada como garantia nas operações de créditos celebradas entre os municípios e a Agência de Fomento do Estado ou Instituições Financeiras para a aquisição de maquinários que atendam as necessidades das obras de infraestrutura”, conforme trecho do Artigo 42 da Constituição Estadual.

O prefeito de Glória D’Oeste, Paulo Remédio, destacou que "com certeza esperamos que seja sancionada essa lei e que nós, gestores de municípios, principalmente do interior, poderemos comparar máquinas com essa garantia do Fethab. Os municípios não ficarão reféns do governo. Com essa lei, nós vamos ter mais condições de comprar trator, caminhão, pá carregadeira, trator de esteira e cuidar de nossas estradas”.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Franga, considerou positiva a proposta de Moretto. “É de suma importância. Deputado Moretto já foi prefeito, sabe das dificuldades e por isso queremos que os outros deputados possam nos ajudar para que logo esse projeto vire lei”, frisou o presidente.

Por fim, o deputado também afirma que a compra de máquinas leva o desenvolvimento aos municípios. “Vê-se que, diante da atual situação econômica e financeira do estado de Mato Grosso, faz-se imprescindível a proposição, uma vez que a utilização do Fethab como garantia nas operações de crédito para a aquisição dos maquinários estimulará o desenvolvimento dos municípios “, concluiu o parlamentar.

Em tempo, especialistas no assunto questionam a aplicação dos recursos do Fethab - pontuando que devem ser para as áreas de transporte e habitação - conforme a origem da lei.

Com Assessoria