Deputado quer explicações do Governo sobre pagamento de emendas impositivas

Em Política
11/09/2019 11:09:05

Da Redação

Deputado Wilson Santos (PSDB), uma das principais vozes da oposição ao Governo na Assembleia Legislativa, cobrou do Executivo estadual "explicações" acerca da aplicação das emendas parlamentares, leia-se as propostas impositivas - ou seja, de necessária obrigação de cumprimento.

A cobrança é reforçada após ter sido aprovado pelo plenário, em sessão ordinária realizada no dia 3, de um requerimento de autoria do deputado Wilson Santos.

O parlamentar destaca que o governador, Mauro Mendes (DEM), e o secretário chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, "deverão fornecer no prazo de 30 dias a Assembleia Legislativa, informações a respeito das emendas parlamentares pagas no primeiro semestre de 2019".

Considera que "o Executivo deverá responder aos seguintes questionamentos: no período de 2 de janeiro a 31 de agosto de 2019, quais emendas parlamentares foram pagas? Quem são os autores das emendas parlamentares e os municípios contemplados? Quem foi o beneficiário, local de execução e objeto?"

Assinala que "as informações deverão ser prestadas por escrito, não sendo válida a indicação de site ou similares. Caberá também aos secretários de Estado, Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra Guimarães dos Santos (Planejamento) contribuir com o fornecimento das informações ao Legislativo".

Atualmente, as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, o Executivo tem a obrigação de destinar 1% da Receita Corrente Líquida para as emendas de autoria dos deputados estaduais, acentua.

Por fim, lembra que "o valor corresponde a aproximadamente R$ 6 milhões e é utilizado pelos parlamentares para destinação aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, esportes e lazer, infraestrutura e assistência social".

Em tempo, o governador Mauro Mendes frisou, por vezes, as dificuldades para liberação de emendas - mesmo as impositivas no decorrer do atual exercício, tomando com base as dificuldades de execução do orçamento - em razão da crise na economia e aperto de cinto nos cofres públicos.

Com Assessoria