Projeto na AL prevê que gastos com concursos devem ser divulgados pelo Estado

Em Política
03/09/2019 09:09:21

Da Redação

Se aprovado o Projeto de Lei (PL 882/2-19), de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), o Governo deverá ser obrigado a divulgar a movimentação financeira dos concursos públicos realizados pelos órgãos da administração pública.

De acordo com o PL, em tramitação na Assembleia Legislativa, a divulgação pública responsável pelo concurso público será disponibilizada nas páginas eletrônicas da entidade realizadora do concurso e do órgão responsável pelo certame.

Ainda fica determinado que o órgão da administração pública responsável pelo concurso público efetuará a divulgação da movimentação financeira relacionada ao respectivo concurso, informando detalhadamente o valor total arrecadado a título de inscrição; número de candidatos inscritos para cada cargo, número de candidatos que obtiverem isenção do pagamento da taxa de inscrição.

Também será obrigatória a divulgação das despesas autorizadas pelo governo do estado com a divulgação do concurso, elaboração das provas, fiscalização das diferentes etapas do certame, correção de provas, publicação nos atos oficiais de informações referentes ao concurso, gastos com o local e logística e quaisquer outras despesas eventualmente realizadas com o certame.

Na justificativa do Projeto de Lei, o deputado Wilson Santos ressalta que "a divulgação das despesas relacionadas com os concursos públicos valoriza o princípio da transparência e da publicidade dos atos da administração pública".

Com Assessoria