O Governo do Estado informa que "com o objetivo de desburocratizar e deixar os processos de compra mais céleres, eficientes, autônomos e promover maior segurança jurídica, o Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, alterou o decreto que regulamenta as modalidades licitatórias vigentes, as aquisições de bens, contratações de serviços, locações de bens móveis, imóveis e o Sistema de Registro de Preço do Estado".
Considera ainda que "entre as principais modificações publicadas na quinta-feira (22) no Diário Oficial, está a exigência de uma análise crítica do mapa comparativo de preços, visando certificar que o objeto orçado possui a especificação compatível com aquele a ser licitado, e que seu valor esteja condizente com o praticado no mercado. Esta análise deverá ser realizada por servidor ou setor diverso daquele que elaborou o mapa comparativo".
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